Manoel de Queiroz Pereira Calças

... Presidente Prudente Data de Julgamento: 16/02/2017 Relator: Manoel de Queiroz Pereira Calças 6 Código Civil Comentado, 6. ed. rev. e atual. – coordenação Regina Beatriz Tavares da Silva – São Paulo: Saraiva, 2008, p. 493. 7 Código Civil comentado – coordenação Cezar Peluso – 8. ed. rev. e atual. - Barueri, SP: Manole, 2014, p. 557 8 Instituições de direito civil – 18. ed.  rev. e atual. por Caitlin Mulholland - Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 233 9 Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 3. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais – 29. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2013, p. 266 10...

.... Martins, Luiz Alberto Leschkau, Luiz Osório Moraes Panza, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva, , Renata Ceschin Melfi de Macedo, Arthur Alves Silveira, João A. Medeiros Fernandes Jr. e Laurence Bica Medeiros. Sobre os coautores: Assione Santos é sócio-fundador do escritório A Santos Advogados Associados. Advogado, com atuação em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, nas áreas de Direito Empresarial, Societário, Falências e Recuperação de Empresas. Administrador de Empresas com MBA em Marketing de Serviços. Rodolfo Garcia Salmazo é sócio...

... recursal, o entendimento foi mantido. Para o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, relator, como as partes atuam no mesmo ramo de atividade, a utilização do nome da marca autora, mesmo com o emprego do termo distintivo “tipo”, para caracterizar um produto similar ao referido, pode induzir em erro o consumidor, além de ocasionar possível desvio de clientela e implicar concorrência parasitária. “Ademais, a própria ré, em suas razões recursais, colaciona perguntas realizadas pelos consumidores interessados em adquirir os produtos por ela anunciados na plataforma de vendas, indagando se os mesmos eram de origem...

...e falência da Livraria Cultura. Assim decidiu o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ/SP. A decisão vale até que a complexa demanda seja analisada pela 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal. (Clique aqui) Homofobia Vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros pediu que o STF autorize abertura de inquérito para apurar declarações, supostamente homofóbicas, feitas pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Na entrevista, Milton Ribeiro atribui a homossexualidade de jovens a "famílias desajustadas", além de considerar a homossexualidade como "opção"....

O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ/SP, suspendeu a decretação da falência da Livraria Cultura, até que a questão seja analisada por órgão colegiado. Para o magistrado, a questão é complexa e demanda uma análise mais profunda. A Livraria Cultura interpôs agravo contra decisão que determinou a comprovação, cinco dias, sob pena de convolação em falência, do integral cumprimento das obrigações constituídas pelo plano de recuperação judicial homologado e vencidas até o momento. A empresa defende ser excessivamente rigorosa a decisão hostilizada, mormente considerando a vontade declarada da maioria...

... titular de garantia real. De acordo com o relator, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, ficou comprovado que o recorrente obteve sentença favorável em ação de rescisão de contrato de compra e venda pactuada com a massa falida e, na fase de execução, providenciou a constituição de hipoteca judiciária sobre imóvel da agravada, para garantia de sua dívida. “Proferida a sentença, mesmo que de parcial procedência, o vencedor, munido do título judicial constitutivo da hipoteca judicial, tem o direito de apresentá-lo ao Registro de Imóveis competente para promover o registo hipotecário previsto no artigo 1.492...

... razão se mostra a decisão do último dia 14, da pena do des. Manoel de Queiroz Pereira Calças, no sentido de que "constitucionalmente, não compete ao Colendo Conselho Nacional de Justiça imiscuir-se na atividade jurisdicional, privativa do Poder Judiciário". (TJSP - AI 2089216-40.2020.8.26.0000). Conclusão idêntica também foi alcançada em decisão de primeiro grau, que declarou a recomendação inconstitucional. A crítica feita pelo magistrado é contundente: "No direito, não há uma adesão absoluta e geral de toda a comunidade jurídica quanto à melhor aplicação da lei para a solução de determinado conflito, sendo uma constante...

... em geral". (Clique aqui)Pensão alimentícia O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ/SP, concedeu HC preventivo para que mãe desempregada não seja presa por deixar de pagar a pensão alimentícia de filha que vive com os avós. "Considerando-se que a paciente é mãe de família e possui três filhas menores de idade, duas sob seu cuidado direto, a decretação da prisão neste momento de pandemia e em que ela se encontra desempregada, infelizmente, em nada auxiliará nas despesas familiares, ao contrário, poderá deixá-las em grave situação de penúria". (Clique aqui) Estagiários recontratadosO município de Caraguatatuba/SP...

O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ/SP, concedeu HC preventivo para que mãe desempregada não seja presa por não pagar a pensão alimentícia de filha que vive com os avós. Para o magistrado, decretar a prisão neste momento, em nada auxiliará nas despesas familiares. “Considerando-se que a paciente é mãe de família e possui três filhas menores de idade, duas sob seu cuidado direto, a decretação da prisão neste momento de pandemia e em que ela se encontra desempregada, infelizmente, em nada auxiliará nas despesas familiares, ao contrário, poderá deixá-las em grave situação de penúria.” A mulher...

... Pimentel, Roque Carrazza, Elizabeth Carrazza, Maria Garcia, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Daniela Libório, Marcelo Figueiredo, Eduardo Muylaert, para citar apenas alguns. E devo a Walter Ceneviva, também, a perda de boa parte da minha inibição, ainda presente em algumas situações. Graças a isso, tenho de contar com orgulho que, honrosamente convocado, cheguei até a presidir eleições para a Reitoria e para a Direção da Faculdade de Direito da PUC! Quem diria... Homem culto e de grandes predicados morais e intelectuais, lhano no trato, sempre de bom humor, mas preocupado com a sociedade e os cidadãos, de notável...

...o Civil, conforme decisão do então desembargador-corregedor Manoel de Queiroz Pereira Calças. A propósito, ainda em 2016, no mês de agosto, o mesmo CJF promoveu a I Jornada sobre Solução Extrajudicial de Conflitos, sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, também com a aprovação de enunciados doutrinários sobre a extrajudicialização do Direito. Uma das propostas aprovadas amplia o sentido do Enunciado nº 600 da VII Jornada de Direito Civil, possibilitando o inventário extrajudicial se houver testamento também nos casos de autorização do juiz do inventário. Nos termos do Enunciado nº 77, "havendo registro ou...

... diálogo e debates e destacou que a atuação do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do TJSP no biênio 2018-2019, foi essencial para sua concretização. Defesa do Judiciário Dentre as atribuições do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito estadual. O grupo também trabalhará em estudos de matérias jurídicas e de questões judiciais com repercussão em mais de uma unidade da Federação, assim como no intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, sempre com foco no aperfeiçoamento...

... Direito Empresarial da Corte é formado pelos desembargadores: Manoel de Queiroz Pereira Calças, Cesar Ciampolini Neto, Alexandre Alves Lazzarini, Eduardo Azuma Nishi e Marcelo Fortes Barbosa Filho da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial; e Sérgio Seiji Shimura, José Araldo da Costa Telles, Paulo Roberto Grava Brazil, Ricardo José Negrão Nogueira e Mauricio Pessoa, desembargadores da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial. Informações: TJ/SP.

.... Ao Migalhas, o atual presidente do Tribunal bandeirante, Manoel de Queiroz Pereira Calças, explicou que a iniciativa melhora o planejamento econômico do Estado, a fiscalização das guias de arrecadação e o serviço prestado ao jurisdicionado. (Clique aqui) Advogados públicos - Honorários LDO limita honorários de advogado público ao teto constitucional. Texto foi publicado em edição extra do DOU de ontem. (Clique aqui) Marco legal do saneamento básico O plenário da Câmara concluiu a votação do projeto de lei do saneamento básico, aprovando novo marco legal que facilita privatização de estatais do setor,...

... Justiça. Em entrevista ao Migalhas, o presidente do TJ/SP Manoel de Queiroz Pereira Calças destacou os benefícios da mudança ao jurisdicionado: "implica melhorias na tecnologia e também o cumprimento da CF para um processo em tempo mais rápido e razoável". Presidente do TJ/SP Pereira Calças e o governador de SP João Doria. Em julho de 2018, a Corte passou a receber 70% da arrecadação (60% para o Tribunal e 10% para pagar diligências de oficiais de Justiça). O valor total previsto a título de arrecadação da taxa judiciária em 2020 é de R$ 1,27 bi. De acordo com o texto, a transferência de recursos não terá impacto...

... gabinetes de trabalho. Sabe-se que o eminente desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças munido do mais puro sentimento realizador tem envidado todos seus esforços para concretizar o início de um sonho que há anos vem sendo postergado em razão dos necessários estudos e autorizações. O enorme gasto dos aluguéis dos prédios dos gabinetes, bem como a consequente manutenção de diversos serviços de apoio administrativos seriam reduzidos, o que, de per si, fundamenta esta difícil empreitada. A Prefeitura já autorizou a construção do prédio pretendido por este Tribunal de Justiça, o alvará já foi publicado no Diário...

... Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o presidente do TJ/SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças marcaram presença nas comemorações.  Um centenário de histórias Em 9 de setembro de 1919, surgiu a AJA - Assistência Judiciária Acadêmica, fruto do empenho de alguns acadêmicos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que desde 1912 já expressavam o sentimento de criar uma entidade que promovesse o acesso à justiça à população carente da cidade de São Paulo. A AJA foi a primeira entidade paulista a prestar assistência judiciária aos menos favorecidos – o Estado só organizaria serviço dessa natureza em 1920,...

... revistas especializadas. O presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, decretou três dias de luto oficial no Poder Judiciário paulista. _________ O velório será a partir das 18h, no Funeral Home (R. São Carlos do Pinhal, 376). O enterro será no Cemitério do Morumby (R. Deputado Laércio Corte, 468), às 11h, desta quarta-feira, 14.

... Bomfim. Perda inestimável O presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, ao tomar conhecimento de sua morte afirmou ser uma perda inestimável: “É uma perda inestimável para a cultura e a memória de São Paulo e do Brasil (...) Paulo Bomfim deixa uma legião de amigos e admiradores no Tribunal paulista, uma família que formou ao longo de décadas de serviços prestados ao Judiciário." O velório será realizado hoje, segunda-feira, 8, das 8 às 12 horas, no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), de onde sairá para o sepultamento no Cemitério da Consolação (Rua da Consolação, 1660, São Paulo/SP). ____________ Migalhas...

... Associados) conversou com o presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. (Clique aqui) Titular do Registro de Imóveis de Mariana/MG e membro do departamento de regularização fundiária do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG, Ana Cristina Souza Maia concedeu entrevista sobre a Reurb e explicou o papel da administração pública municipal na execução dos procedimentos nas cidades. (Clique aqui) Leaders League divulgou o resultado do guia 2019 "Ranking of the Best Law Firms in Brazil" referente a área de Propriedade Intelectual. A banca Daniel Advogados foi destacada...

... Associados) entrevista o presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que vai falar sobre os 145 anos da Corte, questões do Direito e da Justiça, especialmente a Eleitoral. O programa vai ao ar hoje, meia-noite e meia, pela RedeTV. Araújo e Policastro Advogados está presente na "Feira de Estágio da USP", que acontece até amanhã, das 8h às 12h e das 17 às 22h. O escritório Cescon Barrieu Advogados também participa da "Feira de Estágio da USP", que acontece até amanhã, apresentando o "Programa de Estágio" da banca e sua atuação no mercado de trabalho para estudantes que estão em busca de oportunidades...

... convocada durante o fim de semana pelo presidente do Tribunal, Manoel de Queiroz Pereira Calças. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do vice-presidente, desembargador Artur Marques da Silva Filho, que buscou no Regimento Interno, no Plano Estratégico de Tecnologia do TJSP 2015/20, nas Resoluções 198/14 do CNJ e 706/15 do TJ/SP, os fundamentos de seu voto.  “A contratação foi realizada com observância dessas metas e está em consonância com o Planejamento Estratégico em vigor, tendo sido precedida de processo administrativo interno para juízo de conveniência e oportunidade, que resultou positivamente afirmado...

... solar clareza das explicações do seu presidente, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças – que, nesse mesmo dia, escreveu o artigo "Transformação digital e o Judiciário", pormenorizando as várias razões técnicas, operacionais e econômicas pelas quais aquele tribunal resolveu migrar seus sistemas de informática para o desenvolvimento de nova plataforma de Justiça digital baseada na computação em nuvem –, o CNJ manteve a decisão monocrática liminar de um dos seus conselheiros no sentido da suspensão do contrato celebrado com a Microsoft. O editorialista concluiu sua cuidadosa análise, afirmando: "O que parece...

...) Crimes comuns conexos a eleitorais - IIPresidente do TJ/SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE/SP, lançaram nota conjunta sobre a recente decisão do STF, que estabeleceu que a Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos a eleitorais. Em apoio à decisão, os presidentes afirmam que "não há dúvida sobre a perfeição técnica da decisão tomada". (Clique aqui) Liberdade Temer foi solto ontem, juntamente com Moreira Franco e Coronel Lima. (Clique aqui) STJ – Corte Especial Portaria do presidente do STJ, ministro Noronha, disciplina a inclusão de processos...

Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do TJ/SP e Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE/SP, lançaram nota conjunta sobre a recente decisão do STF, que estabeleceu que a Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos a eleitorais. Em apoio à decisão, os presidentes afirmam que “não há dúvida sobre a perfeição técnica da decisão tomada”. Na nota, os presidentes reiteram a competência da Justiça Eleitoral e afirmam que esse ramo da Justiça não só juridicamente, mas também pragmaticamente, é o palco constitucionalmente ideal para processar e julgar os crimes eleitorais, além...

... visita institucional pelo presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Durante o encontro foram tratados diversos temas que dizem respeito à classe, entre os quais a periodicidade das sessões de julgamento e suas consequências para os advogados e jurisdicionados, bem como reafirmados os esforços conjuntos em torno dos interesses da advocacia e da manutenção da tradição do diálogo entre o tribunal e a Associação. Os diretores da AASP também estiveram com o vice-presidente, desembargador Artur Marques da Silva Filho. Direito e Gênero Estão abertas as inscrições para o "I Congresso de Direito...

... plataforma Nesta quarta-feira, 20, o presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, assinou o contrato com a Microsoft para o desenvolvimento de uma Plataforma de Justiça Digital inteiramente nova. De acordo com o Tribunal, a contratação da Plataforma de Justiça Digital contempla a criação de uma estratégia de longo prazo para a completa transformação digital das atividades do Tribunal e inclui o desenvolvimento de novo sistema de tramitação processual. O projeto prevê o uso de nuvem e a adoção de novos softwares para colaboração, comunicação e produtividade, bem como a criação de um centro...

... anteprojeto no Senado; e o presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, professor da PUC-SP e USP, que integrou a comissão de juristas do Código Comercial da Câmara dos Deputados. __________ *Fábio Ulhoa Coelho é professor titular da PUC-SP. Relator da Comissão de Juristas do Código Comercial no Senado.

...como de entrância final.  Na justificativa do projeto o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças destaca que a possibilidade inédita de serem adotadas unidades judiciais com competência especial permitirá um avanço sem precedentes no âmbito da organização judiciária, pois haverá varas judiciais especializadas e, portanto, magistrados também especializados. A proposta agora depende da sanção do governador Márcio França. Veja a íntegra do texto.

MIGALHAS nº 4.467

...publicado no DJ-e ato do presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, declarando a perda do cargo dos juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares, condenados por corrupção passiva e homicídio, respectivamente. Com o trânsito em julgado das ações, comunicado recentemente pelo STF, foi determinada a perda dos cargos, cessados imediatamente os pagamentos administrativos, incluindo aposentadoria. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui. _____________ Cenário O último dia antes do...

...termos do artigo 92, inciso I, alínea "a", do Código Penal. O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao v. acórdão proferido nos autos da Ação Penal nº 9005029-83.1997.8.26.0000, DECLARA a perda do cargo público de Juiz de Direito, ocupado por MARCOS ANTONIO TAVARES, a partir de 13 de julho de 2018, em virtude de condenação penal, nos termos do artigo 92, inciso I, alínea "a", do Código Penal.

...10%. Segundo o presidente do Tribunal paulista, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, a importância da aprovação desse PL não está restrita ao atendimento das necessidades e demandas atuais. "Podemos comemorar mais um passo importante na concretização da independência financeira do Poder Judiciário paulista e isso nos dará condições de aprimorar a prestação jurisdicional. Investiremos, cada vez mais, na atividade-fim, que é a distribuição de justiça, sempre dentro dos preceitos constitucionais da razoável duração do processo, sem nos esquecermos das condições de...

MIGALHAS nº 4.340

...Migalhas. Miséria pouca é bobagem O presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, suspendeu licitação de R$ 260 milhões, na qual havia suspeita de direcionamento para favorecer a empresa do Coronel Lima (amigo do presidente Temer), a Argeplan, a partir de contrato firmado em 2013 para elaborar projetos e fiscalizar obras nos fóruns. Convenhamos... a bagatela de R$ 260 milhões para fazer projetos e fiscalizar obras, é nada... Eleitoral "A hipótese de justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito que esteja ao término do mandato...

...Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o presidente do TJ/SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, e demais autoridades.

...composição: 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente do TJ) Des. Cesar Ciampolini Neto Des. Alexandre Alves Lazzarini Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho Dr. Hamid Charaf Bdine Júnior 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial Des. José Araldo da Costa Telles Des. Ricardo José Negrão Nogueira Des. Mauricio Pessoa Des. Cláudio Luiz Bueno de Godoy Dr. Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes Íntegra do documento do TJ/SP.

...aqui) Varas Empresariais Em artigo publicado no Estadão, Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente do TJ/SP), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (IASP) e Marcelo Guedes Nunes (Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados) discorrem sobre avanço para o Brasil com as instalações de varas Empresariais no Judiciário. Para eles, "a especialização da Justiça é uma necessidade elementar para uma gestão eficiente, que pode ser muito bem traduzida pela alocação adequada de experts para as maiores e mais complexas demandas". _____________ Reforma Trabalhista Vem aí o...

...II Após assumir a presidência do TJ/SP ontem, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, quando questionado sobre auxílio-moradia, disse que recebe o benefício, que o valor é baixo e que o auxílio nada mais é do que "um salário indireto". Auxílio-moradia - III Em reflexivo texto, os desembargadores do TJ/SP, Carlos Henrique Abrão (ativo) e Laércio Laurelli (aposentado), criticam a maneira como a imprensa tem tratado o debate acerca do auxílio-moradia e a negativa imagem para os que recebem o benefício. (Clique aqui) Auxílio-moradia - CNMP Foi retirado ontem da pauta do...

...Juiz: Swarai Cervone de Oliveira. Aprovado pelo Corregedor Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças. 9.12.16. Disponível em: Alienação fiduciária aditamento X novação. Acesso em 31.10.17. Há, ainda, outros processos a serem citados. Dentre eles: Processo 0001131-55.2017.8.26.0344, Juiz: Carlos Henrique André Lisboa. Aprovado pelo Corregedor Manuel de Queiroz Pereira Calças, 6.6.17; Processo nº CG 2015/31763, Juiz: Gustavo Bretas Marzagão. Aprovado pelo Corregedor Hamilton Elliot Akel em 30.3.15. 2 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Teoria Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 252. 3...

...Collaço Moacyr de Moraes Lima Filho 2018/2019 SP Manoel de Queiroz Pereira Calças Artur Marques da Silva Filho 2018/2019 SE Cezario Siqueira Neto Ruy Pinheiro da Silva 2017/2019 TO Eurípedes Lamounier Moura Filho 2017/2018 Nossa redação também apurou a previsão das próximas eleições dos TJs que definiram seu corpo administrativo em 2016. As datas podem ser modificadas conforme o andamento dos trabalhos nos tribunais. Confira: Previsão das próximas...

...de Macedo (Clique aqui) Corte bandeirante - Novo comando Manoel de Queiroz Pereira Calças é eleito presidente do TJ/SP para o próximo biênio. O desembargador recebeu 213 votos, contra 124 para o candidato Ademir de Carvalho Benedito. Escolha aconteceu em segundo turno de votação realizada ontem, quando também foram eleitos o vice-presidente, desembargador Artur Marques da Silva Filho, e o novo corregedor-Geral, Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Migalhas saúda a todos na pessoa do dr. Geraldo Pinheiro Franco, dileto amigo desta Casa, a quem não cansamos de render homenagens....

...Pereira Calças: Veja a apuração completa: Currículos Presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças nasceu em abril de 1950 na cidade de Lins/SP. Formou-se pela Faculdade de Direito de Bauru, turma de 1972. Ingressou na Magistratura no ano de 1976, como juiz substituto da 15ª circunscrição Judiciária, com sede em São José do Rio Preto. Durante a carreira trabalhou nas comarcas de Paulo de Faria, Capão Bonito, Tanabi, São José do Rio Preto e São Paulo. Em 1995 foi promovido para o 2º tribunal de Alçada Civil. Alcançou o posto de desembargador do TJSP no ano de 2005. Foi...

...Benedito, atual vice-presidente; Eros Piceli, antigo vice; e Manoel de Queiroz Pereira Calças, corregedor-Geral de Justiça. Conheça os candidatos. (Clique aqui) Desacato à autoridade Réu que ofendeu e agrediu fisicamente um juiz de Direito, por atraso em audiência de instrução, foi condenado a indenizá-lo em R$ 50 mil. Em apelação, o homem afirmou que não teve intenção de agredir a autoridade, e, se isso ocorreu, foi em razão de surto psicótico. Laudo médico, no entanto, confirmou a plena capacidade de entendimento do réu em relação a seus atos. A condenação foi confirmada pela...

...1/12/1949Naturalidade: São Paulo/SPCarreira: É magistrado desde 1979 Manoel de Queiroz Pereira Calças Cargo: Corregedor-geral de JustiçaNascimento: 15/4/1950Naturalidade: Lins (SP)Carreira: É magistrado desde 1976 Vice-Presidência: João Carlos SalettiArtur Marques da Silva FilhoRenato de Salles Abreu FilhoWalter da SilvaCarlos Henrique Abrão Corregedoria-Geral da Justiça: Márcio Orlando BártoliGeraldo Francisco Pinheiro FrancoFernando Antonio Maia da Cunha Presidência da Seção de Direito Criminal: Fernando Antonio Torres Garcia Presidência da Seção de Direito...

...quantia que alega inadimplida". São Paulo, 04 de outubro de 2017. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça Advogado: RODRIGO EDUARDO MARIANO, OAB/SP 360.449 (em causa própria). COMUNICADO CG Nº 2383/2017 A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos senhores Tabeliães de Protesto de Letras e Títulos que nos termos do parecer supra, fica autorizada a recepção a protesto de contrato de honorários advocatícios, desde que acompanhado de declaração firmada pelo advogado apresentante, sob sua exclusiva responsabilidade, de que tentou, sem sucesso, receber...

...sócios. Já no Brasil, deve-se ao acórdão de relatoria do ministro Manoel de Queiroz Pereira Calças, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), no julgamento do agravo de instrumento 1198103-0/0, em 2008, a primeira aplicação do instituto da desconsideração inversa. Na oportunidade, definiu-se a possibilidade de responsabilização de duas das maiores sociedades do ramo de revenda de automóveis na América Latina por obrigações pessoais de seu sócio, isto é, desconsiderou-se a personalidade da pessoa natural para atingir o patrimônio das pessoas jurídicas, já que, à luz do...

...polícias. Paulo Dimas de Bellis MascarettiPresidente do TJSP Manoel de Queiroz Pereira CalçasCorregedor-geral da Justiça

...foi composta pela professora Fernanda Tartuce e pelo professor Manoel de Queiroz Pereira Calças, corregedor-geral da Justiça do Estado de SP. Após a aprovação, o trabalho foi recomendado para publicação por votação unânime. Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Vitor Rhein Schirato e Joaquim de Paiva Muniz (Trench, Rossi e Watanabe Advogados), palestram no evento "A Arbitragem e a Administração Pública", que acontece dia 7/6, das 9 às 10h30, em SP. (Clique aqui) A Fiesp/Ciesp organizam, anualmente, uma semana de atividades em comemoração ao...

...Spinelli; Luiz Leonardo Cantidiano; Maíra Leitoguinhos de L. Abreu; Manoel de Queiroz Pereira Calças; Manoel Justino; Marcelo Andrade Féres; Marcelo Barreto; Marcelo Godke Veiga; Marcelo Guedes Nunes; Marcelo Roberto Ferro, etc. Restam poucas vagas. Garanta a sua no site. (Clique aqui) Direito Constitucional Acontece hoje a aula 41 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas "Normas do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias - Complementações Normativas à CF/88 e Revogações". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são...

MIGALHAS nº 4.080

...Geral, análise prioritária. Paulo Dimas de Bellis MascarettiPresidente Manoel de Queiroz Pereira CalçasCorregedor-Geral da Justiça

...nota, dizíamos que o corregedor-Geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, constatou que as ações mostram um comportamento direcionado à negativa de jurisdição. Tal nota retratava com fidedignidade o que teria ocorrido, como é de costume neste vibrante matutino. Agora, passados meses, a citada magistrada envia missiva com documentos anexos, dizendo em síntese que o levantamento estatístico do Corregedor, e que motivou a abertura do processo disciplinar, apresenta erros de classificação e de quantidade. Veja a íntegra da nota divulgada no mês do cachorro-louco,...

Versão final do texto deve ser votada na quinta-feira, 7....

...reuniram-se com o corregedor-Geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e com a juíza assessora Renata Mota Maciel Madeira Dezem. O objetivo do encontro foi dar continuidade no canal de interlocução criado no último ano entre a AASP e o TJ/SP. (Clique aqui) OAB 1ª e 2ª fase A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso "Super OAB 1ª e 2ª Fase". Material de Apoio + Certificado + Super Revisão por R$ 99,00, acesso ilimitado. (Clique aqui) Novo CPC Acontece nesta segunda-feira a aula 45 do curso "As Novas Disposições do Novo...

...assessor Iberê de Castro Dias, e aprovado pelo corregedor-Geral, Manoel de Queiroz Pereira Calças. O recurso foi interposto contra a sentença que entendeu pela possibilidade de averbação de instrumento particular de alienação fiduciária de imóvel firmado por PJ que não integra o SFI. Os recorrentes, devedores fiduciantes, sustentaram que a validade do contrato dependeria de forma pública, de acordo com o CC, e que somente integrantes do SFI poderiam firmar negócio jurídico com tal teor. Mas, ao analisar a matéria, o juiz assessor afirmou que, diferentemente do argumento, a...

...reuniram-se com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e a juíza assessora Renata Mota Maciel Madeira Dezem.De acordo com a juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, a reunião foi uma continuidade do canal de interlocução criado no último ano entre a AASP e o TJ/SP. "Esta é a quarta reunião de alinhamento que nós fazemos desde o início da gestão, ouvindo reclamações, questionamentos e pleitos do associado da AASP para a Corregedoria. Na medida do possível, temos procurado atender, informar e solucionar as questões trazidas pela...

...e sistemática. O corregedor-Geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, destacou em seu voto que a conduta, examinada de forma isolada, pode parecer um procedimento jurisdicional extremamente rigoroso e formalista. Entretanto, após a realização de apuração e análise, o corregedor constatou que as ações mostram um comportamento direcionado à negativa de jurisdição. Em outras palavras : "negar a essência da função que nós exercemos como magistrados". Trocando em números : de 938 sentenças que extinguiram o processo - analisadas durante determinado período -, 302,...

...Comercial Ao tratar do projeto do Código Comercial, o jurista Manoel de Queiroz Pereira Calças considera improcedentes manifestações genéricas que questionam a qualidade técnica do projeto. Especialista em Direito Comercial, o desembargador do TJ/SP destaca contribuição valiosa da comissão de juristas da Câmara ao aperfeiçoamento do texto e acredita que o momento exige que as críticas sejam apontadas de forma mais precisa, sendo injustificável "lançar ao ar a vaga afirmação da imprestabilidade do trabalho". (Clique aqui) Tarja de prescrição A Comissão de Regimento Interno do STJ...

...Dimas de Bellis Mascaretti, e o corregedor-Geral, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, receberam visita dos diretores da AASP, Leonardo Sica (presidente), Fernando Brandão Whitaker (vice), Marcelo Vieira von Adamek (primeiro secretário), Renato José Cury (primeiro tesoureiro), Mário Luiz Oliveira da Costa (segundo tesoureiro) e Viviane Girardi (diretora cultural). Segundo o presidente da AASP, as reuniões tiveram dois objetivos : manter o canal de diálogo aberto com a direção do Tribunal e levar reivindicações e reclamações dos associados, como as que se referem ao...

...Goldenberg ; Luis André Azevedo ; Luiz Leonardo Cantidiano ; Manoel de Queiroz Pereira Calças ; Manoel Justino ; Marcelo Guedes Nunes ; Marcelo Trindade ; Marcelo von Adamek ; Márcia Carla Ribeiro ; Márcio Guimarães ; Marcos Andrey de Souza ; Marcus Elidius M. de Almeida ; Maria Eugênia Finkelstein ; Mariana Pinto ; Maristela Rossetti ; Marlon Tomazette ; Maurício M. M. Menezes e Maurício Prazak. Faça sua inscrição. As vagas são limitadas e a procura, como sempre, enorme. (Clique aqui) VIII Simpósio Regional AASP No dia 18/3, a AASP promoverá em Presidente Prudente o "VIII...

...funcionalidade, desenvolvido por terceiro. Para o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, relator do recurso, mesmo que o direito de registro e utilização seja conferido posteriormente, tal prerrogativa deve ser relativizada. O magistrado destacou em seu voto que a marca discutida "é fraca, com pouca originalidade, e a proteção, nestes casos, é mitigada". "No caso concreto, a marca que se pretende proteger utiliza-se do vocábulo em inglês e de produto a ser solicitado com o toque da tela de um aparelho celular ou tablet." Segundo o magistrado, não é possível atribuir à...

...2016/17. Ademir de Carvalho Benedito será o vice-presidente, e Manoel de Queiroz Pereira Calças, o corregedor-Geral da Justiça. (Clique aqui) Desempenho A Anape ajuizou ADIn (5.437), com pedido de liminar, contra dispositivo da lei orgânica da procuradoria do Estado de SP. De acordo com a entidade, é inconstitucional norma que prevê submissão dos procuradores a avaliações periódicas e sua demissão em caso de insuficiência de desempenho. O relator, ministro Toffoli, aplicou ao caso o rito abreviado. (Clique aqui) Maria da Penha - Vítima filho - Possibilidade - Cadeia nele Homem...

...eleito para compor o Órgão Especial pelo período de dois anos. Manoel de Queiroz Pereira CalçasCorregedor-Geral da Justiça Natural de Lins, nasceu em 1950 e se formou em 1972 pela Faculdade de Direito de Bauru. Mestre e doutor em Direito pela PUC-SP. Tomou posse na Magistratura em 1976 e foi nomeado para a 15ª Circunscrição Judiciária em São José do Rio Preto. Exerceu a judicatura nas comarcas de Paulo de Faria, Tanabi, São José do Rio Preto e na Capital. Foi promovido para o 2º Tribunal de Alçada Civil em 1995. Assumiu o cargo de desembargador do TJ/SP em...

MIGALHAS nº 3.754

...Justiça os desembargadores José Damião Pinheiro Machado Cogan, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Ruy Coppola, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Ricardo Cintra Torres de Carvalho e Ricardo Mair Anafe. Comemoração Em seu tradicional coquetel, o CESA e o SINSA reuniram ontem, no Jockey Club de São Paulo, a nata da advocacia brasileira para comemorar mais um ano de muitas atividades e realizações, discriminadas no "ANUÁRIO CESA 2015", editado pelo Migalhas. Distribuída aos presentes, a obra reúne artigos sobre os temas mais discutidos durante o ano e os palpitantes assuntos que estão...

Desembargador obteve 188 votos....

...da negociação. Participaram do julgamento os desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças (relator), Francisco Loureiro e Ênio Santarelli Zuliani. (Clique aqui) Como uma onda no mar O famoso imbróglio jurídico envolvendo a divulgação de um vídeo com cenas íntimas de Daniela Cicarelli com seu ex-namorado Tato Malzoni, em praia espanhola, voltou à cena. Pautado para a última terça-feira na 4ª turma do STJ, o julgamento do REsp em que se discute multa milionária supostamente devida pelo Google ao ex-casal foi postergado para a próxima semana. Frente à iminência da análise da...

...com a Almeria." O relator do caso no Tribunal, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, ressaltou que a vinculação pode ser reconhecida em razão das circunstâncias negociais. De acordo com ele, verifica-se que a GP foi a verdadeira contratante e capitaneou as negociações que resultaram na alienação das ações dos controladores, que conferiam o poder de controle da Imbra, com o que o controle da companhia foi transferido para a Almeria. Segundo Pereira Calças, diante de tais fatos, em rigor, sequer há necessidade de se invocar a teoria da extensão da cláusula compromissória...

...STJ e STF. Narrando interessante história, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ/SP, conta que o Judiciário já enfrentou celeuma parecida quando da criação do STJ. Confira a entrevista do ilustre magistrado à TV Migalhas, realizada durante evento da AASP. À época, conforme dá conta, houve a devolução de recursos para desdobramento da matéria constitucional e infraconstitucional e foi determinado que se analisasse, novamente, a admissibilidade dos RExts e REsps. "Acho que será possível se solucionar isso. Há vários mecanismos, inclusive uma delegação de...

...no STJ e STF. Narrando interessante história, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ/SP, conta que o Judiciário já enfrentou celeuma parecida quando da criação do STJ. À época, conforme relata o desembargador, houve a devolução de recursos para desdobramento da matéria constitucional e infraconstitucional e foi determinado que se analisasse, novamente, a admissibilidade dos RExts e REsps. Confira a entrevista do ilustre magistrado à TV Migalhas, realizada durante evento da AASP. (Clique aqui) Tempos modernos Há cerca de um mês, o ministro Luis Felipe Salomão...

...entrevista à TV Migalhas durante evento da AASP, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ/SP, faz interessante análise ao discorrer sobre a dissolução de sociedades no novo CPC. Segundo o magistrado, a criação de um procedimento próprio para a dissolução parcial é uma das grandes novidades do novel compêndio, mas faz uma ressalva, destacando uma problemática que surge com relação à dissolução total. Confira. (Clique aqui) Novo CPC - Arbitragem O advogado José Antonio Fichtner, da banca Andrade & Fichtner Advogados, aponta que o texto original do novo CPC...

...durante o "VI Simpósio Regional AASP", o desembargador do TJ/SP Manoel de Queiroz Pereira Calças faz interessante análise ao discorrer sobre a dissolução de sociedades no novo CPC. Segundo o magistrado, a criação de um procedimento próprio para dissolução parcial é uma das grandes novidades do novel compêndio, mas faz uma ressalva, destacando uma problemática que surge com relação à dissolução total. O magistrado e professor aponta que o CPC/73 (inciso VII, art. 1.218) mantinha o procedimento de dissolução total de sociedades do CPC/39. Ocorre que o art. 1.218 do CPC/73 foi...

Evento ocorreu na sexta-feira, 21, em São José do Rio Preto....

...Marcelo Martins Proença, Luciano Timm, Luiz Antonio S. Campos, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Manoel Justino Bezerra Filho, Marcelo Ferro, Marcelo Guedes Nunes, Marcelo Trindade, Marcelo von Adamek, Márcio Guimarães, Maurício M. M. Menezes, Min. João Otavio Noronha, Min. Luis Felipe Salomão, Min. Luiz Philippe V. Mello Filho, Min. Paulo Tarso Sanseverino. Garanta já sua vaga. (Clique aqui) Mediação A CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for Conflict Prevention & Resolution, promoverá o "III Brazil Business...

...a coordenação dos desembargadores Enio Santarelli Zuliani e Manoel de Queiroz Pereira Calças. (Clique aqui) Nova diretoria Hoje, às 17h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a cerimônia de posse da nova diretoria, eleita para o biênio 2014/2016. (Clique aqui) Cartório A VFK Cursos Jurídicos realiza a partir de hoje o curso "Cartório - Revisão Final para a 1ª Fase do 9º Concurso de São Paulo - Matérias Genéricas e Revisão das novas Normas", em SP. Participe. (Clique aqui) Mercado imobiliário Estão abertas as matrículas para o ciclo de palestras "Operações...

...comissão composta pelos professores Alberto Camiña Moreira, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. ____________

...Cunha Diretor: Fernando Antonio Maia da Cunha Vice-Diretor: Manoel de Queiroz Pereira Calças Conselho Consultivo: Antonio Carlos Villen (Direito Público) Antonio Celso Aguilar Cortez (Direito Público) Itamar Gaino (Direito Privado) Francisco Eduardo Loureiro (Direito Privado) Luiz Augusto de Siqueira (Direito Criminal) Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (Direito Criminal) Claudio Luiz Bueno de Godoy (juiz de entrância final) Chapa - Soares Levada Diretor: Cláudio Antonio Soares Levada Vice-Diretor: José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior Conselho...

...dias 21 e 22/10. (Clique aqui) Empresarial O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças será expositor do painel "A falência e a recuperação judicial das micro e pequenas empresas", durante o "IV Simpósio Nacional de Direito Empresarial : O grande papel da pequena e média empresa", promovido pelo CEU-IICS Escola de Direito. O evento ocorre no dia 25/10, das 8h30 às 18h30, e contará com especialistas na área, como Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Walfrido Warde Júnior e Francisco Satiro. (Clique aqui) Pós-graduação O IMIA - Instituto Metodológico de Informação e...

...média Empresa". O evento contará com especialistas na área, como Manoel de Queiroz Pereira Calças, Francisco Satiro, Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Adriana Publiese, Eduardo Salomão Neto entre outros, além do ministro Sidney Sanchez e o jurista Ives Gandra da Silva Martins. (Clique aqui) Participe A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "SPED Contábil (FCont) (Pacote Excelência)" (clique aqui) e "Substituição Tributária Aplicada" (clique aqui), ambos dia 26/10, em SP. Administrativo Estão abertas as inscrições para a palestra "Direito...

...banca examinadora foi composta também pelos desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças, Otavio Henrique de Sousa Lima, Antonio Carlos Villen e o advogado Fernando Campos Scaff. Ainda sem data prevista, deve ocorrer a 5ª etapa do concurso, ocasião em que serão quantificados e qualificados os títulos dos aprovados.

...respectivamente, Geraldo Francisco Pinheiro Franco (presidente), Manoel de Queiroz Pereira Calças, Otavio Henrique de Sousa Lima, Antonio Carlos Villen e Flávio Luiz Yarshell.   Inicialmente, o concurso foi impugnado no Conselho pelos candidatos não aprovados na prova oral, que consistia em entrevista sigilosa e pessoal com os candidatos, contrariando resolução 75/09, do CNJ. No final de setembro, o CNJ entendeu que as provas orais sigilosas não poderiam ter ocorrido, mas reconheceu o direito à posse dos 70 candidatos já aprovados. Com efeito, eles tomaram posse no início de...

...prestígio e a alta respeitabilidade que é desfrutada pelo professor e desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Trata-se de obra que reúne textos de jovens juristas, ao lado de nomes já renomados, sob a coordenação de jovens professores: Gilberto Gomes Bruschi, Mônica Bonetti Couto e os dois filhos do homenageado, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva e Thomaz Henrique Junqueira de Andrade Pereira.Ele é casado com a advogada e empresária dra. Maria Amélia Junqueira de Andrade Pereira, e, seus filhos, dra. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva, é advogada,...

...Junqueira de A. Pereira, presta homenagem ao desembargador do TJ/SP Manoel de Queiroz Pereira Calças. Concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui) Lançamento A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar a obra "Arbitragem Nacional e Internacional", coordenada por Ana Luiza Baccarat da Motta Pinto e Karin Hlavnicka Skitnevsky. Migalhíssimas Hoje, às 16h, Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, ministrará palestra no Comitê de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio Japonesa. O professor tratará do...

...Câmara Especializada em Direito Empresarial", o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças irá proferir palestra no almoço da ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. O evento acontece no dia 29/11, no Terraço Itália. Contabilidade A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras está com inscrições abertas para o "CEFIN - Curso de Especialização em Contabilidade, Controladoria e Finanças". (Clique aqui) OAB Para atender a todos os interessados o Complexo de Ensino Andreucci Proordem promove cursos para a 2ª fase da OAB...

...Câmara, pela ordem de antigüidade, os seguintes desembargadores: Manoel de Queiroz Pereira Calças, Romeu Ricupero, José Reynaldo Peixoto de Souza, Ricardo José Negrão Nogueira e Enio Santarelli Zuliani. "São todos desembargadores com profundo conhecimento da matéria", comenta Marcelo Guedes Nunes, titular do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados e presidente da ABJ - Associação Brasileira de Jurimetria. Segundo Marcelo Guedes Nunes, a criação de uma câmara especializada no estado que representa 50% do PIB do país é um dos eventos mais importantes da...

...empresa de leite longa vida. Na decisão, o relator, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reconheceu os argumentos da Nilza e da Airex Investimentos e Participações Ltda. de que as provas coletadas pelo parquet não eram suficientes para a falência. (Clique aqui) CEF A juíza do Trabalho Thaís Gondim, da 8ª vara de Maceió/AL, determinou que a CEF contrate todos os advogados aprovados em concurso para o cargo de "advogado júnior", no prazo de trinta dias contados da publicação da decisão. A demanda originou-se em razão da ação civil pública ajuizada pelo MPT, após a...

...Ribeirão Preto, Héber Mendes Batista. Na decisão, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças considerou a demora no julgamento de mérito do recurso e possíveis impactos na eventual retomada do processo de recuperação judicial. Improbidade Considerando que as sanções da lei de improbidade administrativa (8.429/92) não são necessariamente cumulativas, a 1ª turma do STJ afastou as penas de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos impostas a um ex-vereador de Santa Bárbara do Sul/RS. (Clique aqui) Caso Richthofen A Justiça de SP declarou Suzane von...

...Trindade, Luiz Leonardo Cantidiano, Nelson Eizirik, Jairo Saddi, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Marcos Barbosa Pinto, Celso Campilongo, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Newton de Lucca, Paulo Cezar Aragão e Osmar Brina Correa-Lima. (Clique aqui) Ambiental O Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ oferece o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Ambiental Aplicado". (Clique aqui) SREP A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove, no dia 15/2, o "Curso sobre Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP", em SP. (Clique aqui) Crimes O curso...

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denominado "Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná" Histórico Centro de São Paulo, 24 de fevereiro de 1920. A pedra fundamental para a construção da sede do Poder Judiciário do Estado é lançada. O quartel da cavalaria que funcionara no local cede lugar à construção do Palácio da Justiça. Participam do evento várias autoridades, dentre elas, o presidente ...

MIGALHAS nº 2.235

A Justiça de SP deu provimento ao agravo interposto (648.198-4/2-00) contra decisão que deferiu processamento de recuperação judicial a um produtor rural de Palmital....

Em lapidar voto, o desembargador do TJ/SP Manoel de Queiroz Pereira Calças trata da desconsideração da personalidade jurídica inversa. O caso, que recebe a indumentária jurídica de Calças, envolve o bloqueio e a penhora eletrônica das contas ou aplicações bancárias do polêmico empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da Caoa....

MIGALHAS nº 1.962

Decisão TJ/SP declara improcedente pedido de indenização por danos morais contra a Telesp Celular A 29ª Câmara do TJ/SP declarou improcedente o pedido de indenização por danos morais contra a Telesp Celular (atual Vivo) por não realizar o rastreamento do telefone celular de uma vítima seqüestrada e encontrada morta no dia seguinte. (Comarca de Mogi Mirim 1 V. Cível Processo 95/04 - Apelação com revisão: 1095658- 0/1). O caso ocorreu no dia 22 de dezembro de 1999. O acórdão foi publicado na última quarta-feira (17/10). O apelante afirmou que sua mulher foi encontrada mort...

Opinião Para advogado, decisões dos juízes de primeira instância desrespeitam posição do TJ/SP Os recentes mandados de busca e apreensão, expedidos pelos juízes de primeira instância às empresas do mercado independente de reposição de autopeças, contrariam a decisão unânime da 29ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, que o reconhece e o qualifica como um mercado extremamente competitivo e com produtos de qualidade. É o que diz o advogado da ANFAPE - Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças e sócio do escritório Farina e Estanislau do Amaral Advogados, Laércio Farina. Nos últim...

Autopeças Registros de desenhos industriais no mercado de reposição ferem direito do consumidor A justiça brasileira, com base no registro de desenho industrial dos itens visuais dos veículos produzidos pelas montadoras Fiat, Ford e Volkswagen, vem concedendo a busca e apreensão desses itens, impedindo o mercado de reposição independente de continuar atuando. Conseqüentemente, o consumidor acaba perdendo sua liberdade de escolha. A ANFAPE contra-atacou apresentando junto ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC uma representação contra Fiat, Ford e Volkswagen, que...