sábado, 14 de dezembro de 2024
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Maitê Sampaio Rezende
Migalheira desde setembro/2020.Advogada no escritório Tonini Advogados e Associados. Formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de setembro de 2020
A (im)possibilidade da relativização da regra de corroboração do § 16, do artigo 4º da Lei das Organizações Criminosas, através da mutual corroboration
É possível que as declarações de um colaborador sejam confirmadas, exclusivamente, pelas declarações de outro? Quais são os limites impostos pelo legislador quanto à "regra de corroboração"?