quinta-feira, 30 de abril de 2020Breves considerações sobre o artigo 139, inciso IV, do novo CPC
Diante do atual panorama, destaca-se, desde logo, um dos valores centrais do CPC/15: solucionar os litígios e obter, de forma mais completa possível, a efetivação das decisões judiciais, em atenção, inclusive ao disposto na CF.