terça-feira, 19 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Lygia Caroline Simões Carvalho Campos
Migalheira desde maio/2019.Advogada. Sócia da Moore Prisma Consultoria Legal S/S Ltda.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de maio de 2021
Créditos do PIS/Cofins no regime monofásico e os limites da decisão do STJ
O sistema de tributação concentrada (monofásico) não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep.
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de maio de 2019
A revogação da manutenção do crédito do ICMS sobre insumos agropecuários e os princípios constitucionais
Entendemos inconstitucional a revogação do dispositivo publicado pelo estado de São Paulo, diante do imediato aumento da carga tributária.