quarta-feira, 15 de janeiro de 2020MIGALHAS nº 4.770
... anticrime Para Felipe M. Almeida (FM Almeida | Advogados) e Luíza Pitta a nova lei anticrime "teve alguns pontos positivos, mas diversos malefícios, podendo, a qualquer momento, revelar-se um verdadeiro cavalo de Troia". (Clique aqui) PMI Isabela Louback (Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados) destaca: "As alterações promovidas pelo decreto Federal 10.104/19 estão em consonância com a tendência irreversível que impõe à Administração Pública atuar em parceria com a iniciativa privada nas soluções de infraestrutura, ensejando, dessa forma, participação mais relevante da sociedade civil...