terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Luiza Fonseca Dutra

Migalheira desde maio/2021.

Analista judiciária - área judiciária no 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS (TRF4). Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense; com especialização em Dir. Público e Privado pela EMERJ.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de maio de 2021

O fim (?) da impetração de mandado de segurança no lugar do agravo de instrumento

Decisão do STJ procura encerrar a discussão sobre o cabimento de mandado de segurança em face de decisão interlocutória não prevista no rol do art. 1.015 do CPC/15.