quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Luiz Viana Queiroz

Migalheiro desde abril/2022.

Advogado, conselheiro Federal da OAB da Bahia, vice-presidente da associação brasileira de constitucionalistas democratas, membro do IAB Nacional e da academia brasileira de direito eleitoral e político - ABRADEP.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de abril de 2022

Semipresidencialismo é inconstitucional

A questão não é simples, pois exige análise jurídica dos limites do poder de reforma do Congresso Nacional, que, em princípio, como representante do povo, estaria apto a emendar a Constituição.