Luiz Riccetto Neto

Migalheiro desde fevereiro/2003.

LUIZ RICCETTO NETO - Presidente da OAB/SP/101ª Subseção (gestão 1993/1995) e atual integrante da sociedade RICCETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

terça-feira, 17 de dezembro de 2024

Omissão aos §§ do art. 114 do RGOAB, tornam nulas as decisões, conforme art. 68 do EAOAB, o art. 3º e 564, IV do CPP e art. 166, IV, 186 e 927 do CC.