quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Luiz Guilherme Silveira Franco

Migalheiro desde agosto/2018.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

O contrato social irregular sob a ótica do Código Civil: jurisprudência e efeitos

Em virtude do exposto, resta clara a necessidade e utilidade de adequação dos contratos sociais ao CC 2002, tanto em relação às sociedades formadas antes como às contemporâneas ao referido diploma legal. É responsabilidade do administrador alertar os sócios sobre essa necessidade, e dever dos sócios promover o quanto antes as alterações introduzidas pelo CC 2002.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Sancionada a lei geral de proteção de dados do Brasil, com veto à autoridade nacional de proteção de dados (ANPD)

Considerando a ampla utilização de dados pessoais no dia-a-dia das empresas dos mais variados setores atuantes no Brasil, a LGPD exigirá um grande esforço para que as mesmas se adequem o quanto antes a este novo cenário.