segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Luiz Guilherme Gouveia Sperandio
Migalheiro desde outubro/2024.Advogado - Pasquali e Poffo Advogados
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de outubro de 2024
Confaz publica novo convênio retificando seu posicionamento, nos termos do julgamento da ADC 49
O Convênio ICMS 109/24, publicado pelo CONFAZ, traz inovações importantes em relação ao Convênio 178/23. A nova norma permite que os contribuintes optem por equiparar a transferência de mercadorias a uma operação tributada, conferindo maior flexibilidade na gestão de créditos de ICMS. Além disso, estabelece limites para o crédito transferido e atualiza a base de cálculo, alinhando-se às alterações da LC 204/23.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 9 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.954
... seu posicionamento, nos termos do julgamento da ADC 49", por Luiz Guilherme Gouveia Sperandio (Pasquali & Poffo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Entenda quem são os beneficiários que possuem direito a indenizações no âmbito do SFH", por Bruna Carolina Bianchi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "MP 1.262/24 e IN 2.228/24: Alinhamento do Brasil com padrões tributários internacionais - tributação com alíquota mínima de 15% sobre o lucro de grupo de empresas multinacional", por Sérgio Grama Lima, Caroline Palermo e Leonardo Rubim Chaib (Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados)....