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Luiz Fernando Martins da Silva

Luiz Fernando Martins da Silva

Migalheiro desde dezembro/2016.

Advogado, professor, Mestre em Direito Político pelo PPGR do IMBennett; Doutorado em Ciências Políticas Incompleto pelo antigo IUPERJ e Doutor Honoris Causa pela FATEF, atuou como Ouvidor da SEPPIR/PR

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quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Injúria racial, o PL 4.566/21 e a “fase de revisões legislativas” no combate ao racismo

Luiz Fernando Martins da Silva, Sérgio Luiz da Silva de Abreu e Ilzver de Matos Oliveira

Evidenciou-se a importância da legislação penal no combate às práticas racistas, mas, também, que ela não é suficiente para resolver a questão da desigualdade racial.