terça-feira, 19 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Dante D Aquino
result.title

Dante D Aquino

Migalheiro desde julho/2019.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de julho de 2019

Os fins justificam os meios? Em defesa da competência da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral é o foro competente para o processo e julgamento dos delitos eleitorais e conexos de acordo com a lei vigente. E isso é confirmado até mesmo pelo projeto anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça, o qual, expressamente, propõe a alteração dessa norma jurídica para cindir as competências, o que comprova sua vigência.