Luiz Fernando Bandeira de Mello

... (trinta dias). Vencidos, em maior extensão, os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e João Paulo Schoucair, que deixavam de aplicar a pena de advertência, em razão do disposto no art. 42, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Lavrará o acórdão a Conselheira Renata Gil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de outubro de 2024. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair,...

... modelos de linguagem, está sendo discutida pelos participantes. Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNJ e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial no Judiciário, destacou a importância do evento para promover transparência e envolver a comunidade no processo de regulamentação. O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, também reforçou a necessidade de revisar a Resolução CNJ 332/20, para adaptar o uso da IA generativa com novas diretrizes de segurança e governança. A mesa de abertura da audiência contou ainda com a presença de Pedro Felipe de Oliveira Santos, desembargador do...

... Salomão. {EMBED_LEIAMAISCOD_5325} O relator do PAD, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, sugeriu o retorno dos desembargadores às suas funções, levantando uma questão de ordem. A proposta foi submetida ao plenário virtual do CNJ e aprovada de forma unânime. Bandeira de Mello destacou o surgimento de “fatos novos” que justificam a reintegração dos magistrados, incluindo o desastre climático e a calamidade pública que afetam o Rio Grande do Sul, onde está localizada a sede do TRF4, em Porto Alegre. O conselheiro relatou que a sede do tribunal foi severamente danificada por alagamentos, resultando na desativação...

... Regulação e Governança de Inteligência Artificial." O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNJ, sugeriu que a futura regulamentação autorize o órgão a elaborar resoluções específicas sobre o uso de IA pelo Poder Judiciário. "Se há um consenso em todo o Judiciário é que ninguém deseja ser julgado um por robô. A IA é útil, pode e deve ser aplicada ao Judiciário. Mas ninguém pretende que sua causa seja submetida a um algoritmo qualquer que cuspa decisões a partir de ‘inputs’ que ele receba das petições iniciais. As decisões deverão continuar a ser do humano. Não estamos delegando à máquina a decisão, mas...

... Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Pablo Barreto, Daiane Lira, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Luís Roberto Barroso. Processo: 0004498-66.2023.2.00.000

... presidente da República", escrito pelo conselheiro decano do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Clique aqui) Avelar Advogados divulgou a edição 70 do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui) Migalhíssimas Alessandro Amadeu e Manuela Natacci, do escritório CQS/FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, ministram aulas do curso "IV – Aspectos Jurídicos de Eventos Culturais ao Vivo". Os especialistas dividem o comando das classes com a também advogada Mara Natacci. Ao vivo, as aulas acontecem de 20 a 22/5, das 19 às 22h. (Clique aqui) A Escola de Direito...

...o Negro do Congresso Nacional, o conselheiro decano do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, lançará o livro fruto de sua tese de doutorado, defendida no ano passado em Salamanca, na Espanha e aprovada com nota máxima cum laude, com publicação no Migalhas, confira aqui. O livro intitulado "Impeachment à brasileira: Contornos da responsabilidade política do presidente da República" será publicado pelo selo das Edições Técnicas do Senado Federal. A obra inicia abordando o tema dos crimes de responsabilidade e as circunstâncias e condutas que podem conduzir ao impeachment do presidente da República, suas origens no parlamentarismo...

..., contudo, foi adiada por um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Clique aqui) Exame Nacional da Magistratura CNJ, por unanimidade, ampliou de dois para até quatro anos o prazo de validade da aprovação no Exame Nacional da Magistratura. O Conselho também definiu que o número de 50 questões de prova deve ser observado como mínimo. (Clique aqui) Colunas Porandubas políticas Gaudêncio Torquato esboça o perfil do eleitor brasileiro. (Clique aqui) Meio de campo Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta o mapa da SAF no Brasil. (Clique aqui) Papo Jurídico Planos de saúde...

... análise tenha sido adiado por um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Por isso, a conclusão do julgamento fica adiada para 2024, já que a sessão desta terça-feira foi a última do CNJ neste ano. Bandeira de Mello disse que sua vista se deu por preocupações levadas a ele por presidentes de tribunais, às quais ele gostaria de responder antes de votar. Ele se comprometeu com uma devolução rápida. Em setembro, mesmo sob resistência do Consepre - Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o CNJ aprovou a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados....

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNJ, determinou a nulidade de portaria da corregedoria da PB que designou o escrevente para interino de cartório cujo titular faleceu. Em decisão monocrática, o conselheiro determinou à corregedoria que promova a designação de mulher atuante na serventia há mais tempo para responder interinamente pelo cartório. Segundo a decisão, a experiência adquirida no exercício das atividades notariais e registrais, bem como o conhecimento específico das práticas e procedimentos da serventia, são atributos indispensáveis para a manutenção da qualidade e eficiência dos serviços...

... a soltura do custodiado. Ficaram vencidos os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Mauro Pereira Martins, segundo os quais seria suficiente pena de advertência. Processo: 0008050-73.2022.2.00.0000

... Marcello Terto e Silva, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Leia o pedido de providências e a decisão. O caso Inicialmente, a relatora, desembargadora Sulamir de Almeida, anunciou que atenderia ao pedido. "Vai adiar o julgamento?", questionou o presidente do colegiado. "Ela pediu sustentação oral", respondeu a magistrada. Foi então que o desembargador afirmou que, "como dizia Magalhães Barata, que foi governador do Pará, gravidez não é doença". "Não é doença, mas é um direito", redarguiu a desembargadora. O presidente do colegiado destacou que a gestante não é parte, mas apenas...

... Marcello Terto e Silva, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra o magistrado do TRT da 8ª região. (Clique aqui) Manterrupting no CNJ - Inédito Na decisão do caso acima, o corregedor citou as frases que foram ditas pelo desembargador no vídeo divulgado por Migalhas. O julgador interrompe a fala de duas desembargadoras. Em uma delas, que estava impedida, ele chega a dizer: "calada está, calada permanecerá". A conduta tem nome, em inglês se chama "manterrupting". Melhor...

... conduta, no meu modo de perceber." Ato contínuo, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello pediu vista. Ele observou que sempre foi rigoroso com relação às manifestações em redes sociais, mas, neste caso, viu algumas atenuantes, de modo que paralisou julgamento para melhor análise do processo. Processo: 0007872-27.2022.2.00.0000

... Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. (Clique aqui) Luiz Fernando Bandeira de Mello foi eleito ontem para exercer por mais um ano o cargo de ouvidor-geral de Justiça. Bandeira é sócio do escritório Serur Advogados e se mantém licenciado da banca para se dedicar às funções no CNJ, dando continuidade ao trabalho que mantém no órgão desde 2021. (Clique aqui) Rodrigo Dib passou a ocupar o cargo de superintendente Institucional do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Sua trajetória profissional é dedicada à empregabilidade jovem e construção de projetos de impacto social. (Clique aqui) Petição recursal O...

O advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello acaba de ser reconduzido em decisão unânime no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, para exercer por mais um ano o cargo de ouvidor-geral de Justiça. Bandeira é sócio do Serur Advogados e se mantém licenciado da banca para se dedicar às funções no CNJ, dando continuidade ao trabalho que mantém no órgão desde 2021.   Entre as atividades previstas na função de ouvidor-geral estão o recebimento de manifestações e denúncias da sociedade relativas ao Poder Judiciário, a tramitação de reclamações sobre problemas e inconsistências na prestação dos serviços, abusos e erros...

... magistrado deveria ser afastado do cargo. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello divergiu parcialmente do relator para instaurar o PAD em relação à venda de sentença, sem o afastamento cautelar do magistrado. "Ante a acusações inicial de que PF utilizou para abrir o inquérito do desembargador, grande parte delas caíram por terra ao longo dos anos de investigação. O caso se arrasta a 8 anos no STJ." Salomão respondeu ao voto de Bandeira de Mello resaltando que os inquéritos estão em andamento no STJ, houve quebra de sigilo fiscal e comunicação, e só não foi a frente ainda pelos embaraços judiciais, "que...

... assessores legais da companhia. (Clique aqui) Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello assumiu ontem mais um mandato no CNJ. Sócio do escritório Serur Advogados, Bandeira se mantém licenciado da banca para se dedicar às atribuições como Conselheiro Nacional de Justiça por mais dois anos, dando continuidade ao trabalho que mantém no órgão desde 2021. (Clique aqui) Reforço Jerônimo Pizzolotto Goergen é o mais novo sócio do escritório Andrade Maia Advogados. O advogado será um importante braço à frente das relações institucionais e do Agronegócio da banca. (Clique aqui) M&A e Societário Rolim, Viotti, Goulart,...

O advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello assumiu hoje (28/2) mais um mandato no CNJ, em Brasília. Sócio do Serur Advogados, Bandeira se mantém licenciado da banca para se dedicar às atribuições como Conselheiro Nacional de Justiça por mais dois anos, dando continuidade ao trabalho que mantém no órgão desde 2021. Em seu discurso de posse, Bandeira comprometeu-se a atuar para avançar na resolução dos problemas do Judiciário, dentre os quais destacou os desafios de uma plataforma digital única para uso dos magistrados de todo o país e a atuação do CNJ na mediação de causas complexas e de grande repercussão, como...

... Oliveira, Heleno Taveira Torres, Marcos Vinicius Furtado Coelho, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Fabiano Augusto Martins Silveira, Mauricio de Oliveira Campos Junior, Carlos Eduardo Frazao do Amaral e Gregório de Almeida. Autoridades De acordo com o texto apresentado pelos juristas, poderão ser enquadrados em crimes de responsabilidade e responder a processo de impedimento as seguintes autoridades: o presidente da República e o vice-presidente; os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; os ministros do STF; os membros do CNJ e do CNMP; o PGR e o AGU; os ministros...

... ministra do TST. (Clique aqui) CNJ Aprovada recondução de Luiz Fernando Bandeira de Mello ao CNJ. Muito querido no Senado, Bandeira recebeu 55 votos favoráveis, e nenhum contrário. (Clique aqui) CNMP Senado confirma recondução de Engels Augusto Muniz para o CNMP. (Clique aqui) Lei do impeachment Juristas aprovam anteprojeto para revisão da lei do impeachment. Lei estabelece os chamados crimes de responsabilidade e regula o processo de destituição dos cargos de presidente da República e outras autoridades. (Clique aqui) Abrangência nacional Decisão que condena empresa de telefonia pela cobrança de multa na...

... Marcos Vinícius Rodrigues, Marcello Terto e Silva, Mário Maia, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Luis Felipe Salomão e Rosa Weber acompanharam o relator. Grupo de trabalho A partir de iniciativa do corregedor, ministro Salomão, também ficou definido na sessão desta terça-feira que será criado um grupo de trabalho, no âmbito da Corregedoria, dividido por regiões, composta por seguimentos, para acompanhar tanto o desenvolvimento do trabalho quanto a implementação posterior dessas medidas. Os resultados seriam colocados em painel eletrônico, para que toda a classe, advogados e sociedade em geral possam acompanhar o...

... AragãoDebatedores: Sergio Antonio Ferreira Victor, Gustavo Saboia, Luiz Fernando Bandeira de Mello – membro do Conselho Nacional de Justiça, Sergio Renault. Painel 2: Defesa de interesse no Poder Legislativo - Horário: 17h00 às 18h00Moderadora: Ex-ministra e Dra. Luciana Lóssio.Debatedores: Marcelo Bechara, Jose Eduardo Cardozo, Marco Antonio Hatem Beneton.  Dia 30 de agosto de 2022 Painel 3: O papel das consultorias jurídicas no Poder Legislativo - Horário: 9h00 às 10h00Moderador: Angela CignachiDebatedores: Alexandre Issa Kimura, Leandro Conceição, Luciana de Fátima Silva, Luciana Lossio. Palestra...

... AragãoDebatedores: Sergio Antonio Ferreira Victor, Gustavo Saboia, Luiz Fernando Bandeira de Mello – membro do Conselho Nacional de Justiça, Sergio Renault. Painel 2: Defesa de interesse no Poder Legislativo - Horário: 17h00 às 18h00Moderadora: Ex-ministra e Dra. Luciana Lóssio. Debatedores: Marcelo Bechara, Jose Eduardo Cardozo, Marco Antonio Hatem Beneton.  Dia 30 de agosto de 2022 Painel 3: O papel das consultorias jurídicas no Poder Legislativo - Horário: 9h00 às 10h00Moderador: Angela CignachiDebatedores: Alexandre Issa Kimura, Leandro Conceição, Luciana de Fátima Silva, Luciana Lossio. Palestra...

... licitações, que deve ser sancionada até a próxima quinta-feira. Luiz Fernando Bandeira de Mello (Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura, Rabelo e Bandeira de Mello Advogados) e Victor Amorim esperam que a novel legislação venha promover a necessária mudança de perspectiva sobre as contratações públicas. (Clique aqui) Licitações - II Da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Lucas Cherem de Camargo Rodrigues e Julia Duprat Ruggeri explicam que a nova norma pode ampliar uso do pregão. (Clique aqui) Licitações - Esmigalhando o tema No dia 27/4, das 9 às 12h, Migalhas realiza...

...a a defesa. (Clique aqui) Conduta - Dallagnol Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNMP, determinou que a Corregedoria apure a conduta do procurador Deltan Dallagnol no processo de criação de uma fundação privada da Lava Jato para gerir a Petrobras. Relator considerou que Dallagnol usurpou competências da União, impondo-se como sujeito competente para deliberar sobre a destinação dos recursos, o que configura flagrante violação ao ordenamento jurídico brasileiro. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de...

Nesta terça-feira, 22, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, determinou que a Corregedoria apure a conduta do procurador Deltan Dallagnol no processo de criação de uma fundação privada da Lava Jato para gerir a Petrobras. O processo movido pela senadora Kátia Abreu originalmente solicitava a remoção de Dallagnol da força-tarefa de Curitiba. Como o próprio Deltan deixou o cargo, a defesa da senadora pediu que fosse aberto um processo disciplinar com o objetivo de apurar a conduta do procurador. O pedido foi assinado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida...

... a implementação do sistema remoto no Senado, comandado por Luiz Fernando Bandeira de Mello, levou sete dias corridos e atraiu atenção internacional. Com custo de 220 mil reais, criou-se um programa que permite a votação segura, ágil e transparente à distância, bem como a discussão das matérias em pauta por meio digital. O sistema de deliberação remota (SDR) permite que o parlamentar registre seu posicionamento pelo celular, após autenticação de sua identidade por diferentes fatores, o que garante a segurança do processo – mas também impede que sejam realizadas votações secretas. O software é particularmente importante...

... caso. Pelo CNMP, os conselheiros Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Luciano Nunes Maia Freire requereram investigação do promotor de Justiça que participou da audiência. Veja o ofício enviado à corregedoria do CNJ. Veja o ofício enviado à corregedoria do CNMP. Assista a íntegra da audiência:

... enviado pelo conselheiros Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Luciano Nunes Maia Freire afirmam que as cenas são "grotescas" e demonstram a falha do sistema de Justiça e a incapacidade estrutural de lidar com o respeito às vítimas, "especialmente nos crimes praticados contra mulheres, cuja condição de vulnerabilidade mereceria a maior proteção e respeito por parte de todos os agentes públicos". "O pior de tudo é que, pelo trecho divulgado, nem o magistrado e nem o promotor de Justiça que partipavam da audiência tiveram a iniciativa de intervir para que cessassem...

...as realiza webinar hoje, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui) Conversas de Família Neste webinar realizado em parceria com o advogado Renato de Mello Almada, receberemos especialistas em Direito de Família para um bate-papo atual de temas que estão na ordem do dia: guarda e convivência, violência doméstica, alienação parental, participação dos pais na educação e dia-a-dia dos filhos e união...

... webinar no dia 28/8, sexta-feira, às 16h. PALESTRANTES Luiz Fernando Bandeira de Mello é Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do Ministério Público. Murillo de Aragão é advogado, cientista político, palestrante, escritor e professor. CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão.   Miguel Matos é advogado, editor do site jurídico Migalhas e integrante do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional.  ASSISTA ABAIXO

...s realiza webinar amanhã, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui) Conversas de Família Neste webinar realizado em parceria com o advogado Renato de Mello Almada, receberemos especialistas em Direito de Família para um bate-papo atual de temas que estão na ordem do dia: guarda e convivência, violência doméstica, alienação parental, participação dos pais na educação e dia-a-dia dos filhos e união...

...o dia 28/8, sexta-feira, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui) Conversas de Família Neste webinar realizado em parceria com o advogado Renato de Mello Almada, receberemos especialistas em Direito de Família para um bate-papo atual de temas que estão na ordem do dia: guarda e convivência, violência doméstica, alienação parental, participação dos pais na educação e dia-a-dia dos filhos e união...

... dia 28/8, sexta-feira, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui) Conversas de Família Neste webinar realizado em parceria com o advogado Renato de Mello Almada, receberemos especialistas em Direito de Família para um bate-papo atual de temas que estão na ordem do dia: guarda e convivência, violência doméstica, alienação parental, participação dos pais na educação e dia-a-dia dos filhos e união...

...s da PGR, "como em todas as entrevistas". Já o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello consignou ser "muito incômodo" o Conselho debater se eventual PAD estaria prescrito. "Não acho que o CNMP se afirma quando deixa de apreciar algo por ter prescrito." Com quase seis horas de sessão, o Conselho tornou a dar a palavra à defesa das partes (dos procuradores e do ex-presidente Lula) para se manifestarem acerca do tema. Reconhecida a prescrição, o conselheiro Octávio lamentou: "O Conselho terá que amargar para sua história de julgamento a incapacidade de resolver esta situação a tempo e modo." Conselheira Sandra,...

...o dia 28/8, sexta-feira, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui) Conversas de Família Neste webinar realizado em parceria com o advogado Renato de Mello Almada, receberemos especialistas em Direito de Família para um bate-papo atual de temas que estão na ordem do dia: guarda e convivência, violência doméstica, alienação parental, participação dos pais na educação e dia-a-dia dos filhos e união...

...dia 28/8, sexta-feira, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Colunas Migalhas de Proteção de Dados O General Data Protection Regulation (GDPR) estabeleceu, por meio de dispositivos adicionais, que o dado pseudonimizado deve ser considerado dado...

...dia 28/8, sexta-feira, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Colunas ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes traz para debate os direitos e as obrigações dos consumidores e fornecedores diante da greve dos funcionários dos correios....

...o dia 28/8, sexta-feira, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Colunas Porandubas políticas No Nordeste, Bolsonaro tem sido mais festejado do que Lula dos velhos tempos por conta do auxílio emergencial. E, por isso, segundo Gaudêncio Torquato,...

... liquidação e cumprimento. (Clique aqui) Sócio de pesoO advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello é novo sócio de Serur Advogados. Secretário-Geral do Senado e conselheiro do CNMP, Bandeira - como é conhecido e respeitado em Brasília - atuará em Direito Regulatório e Administrativo. (Clique aqui)ICMS – Diferencial de alíquota – EC 87/15 O plenário do STF iniciou o julgamento de análise de repercussão geral de processo acerca da necessidade de edição de lei complementar visando a cobrança da diferença de alíquotas do ICMS – DIFAL nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto,...

Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário Geral do Senado e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, inicia nova etapa em sua carreira ao retornar para o escritório Serur Advogados, no qual começou, logo após se formar, até se tornar sócio. Deixou a banca para ganhar conhecimento e experiência no setor público, onde se consolidou como referência profissional no Poder Legislativo.  De volta ao Serur Advogados, Bandeira de Mello foi incorporado ao grupo de sócios do escritório e reforçará as áreas de Direito Regulatório e Administrativo, tema a que se dedica desde seus estudos de mestrado. Atuará...

... do colegiado foi unânime, após o voto-vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Clique aqui) Relatório PGR O procurador-Geral da República, Augusto Aras, apresentou ontem relatório de atividade dos sete primeiros meses de sua gestão. Os dados apontam que, entre outubro de 2019 e abril de 2020, o gabinete produziu 12.296 manifestações, em média, 93 peças por dia. Ao total foram denunciadas 69 pessoas. Veja os dados. (Clique aqui) Ma ôe! O MPF ajuizou ação JF/RN contra o SBT e o empresário Silvio Santos pelo quadro "Miss Infantil" no programa do apresentador. (Clique aqui) Campanha contra Sindicato indenizará...

... do colegiado foi unânime, após o voto-vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, apresentado nesta terça-feira, 26. De acordo com a portaria de instauração do PAD, assinada pelo corregedor nacional do MP Rinaldo Reis, ainda no mesmo processo, o promotor apresentou Recurso de Apelação Cível, pedindo ao juízo a reconsideração da sentença que havia deferido a adoção. O corregedor sugeriu como sanção duas penalidades de advertência, uma para cada conduta: “O processado desempenhou com falta de zelo e presteza as funções ministeriais, o que causou inegável desprestígio ao Sistema de Justiça e prejudicou...

... enfrentamento da Covid-19", que reunirá o Secretário-Geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e os advogados Aristóteles Camara e Eduardo Serur. ID de acesso 100 313 126, clique aqui. Ou pelo YouTube, clique aqui. O tema do webinar de hoje do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados é "Teoria da Imprevisão e Caso Fortuito: impactos da Covid-19 nos contratos". Em meio à pandemia, o líder de Consultivo Digital da banca e especialista em Contratos, Antonio Oliveira, responderá as dúvidas mais frequentes sobre relações contratuais. Para participar utilize o ID: 789-105-824. (Clique aqui) Cejur...

...l Farias, Lauro Nogueira, Leonardo Accioly, Erick Venâncio, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Otávio Rodrigues, Orlando Rochadel e a presidente, Raquel Dodge. A procuradora-Geral, ao final, observou a importância de um conselho composto por homens, e presidido por uma mulher, estar tomando uma decisão “que repudia o abuso da liberdade de expressão que caracteriza discriminação contra as mulheres", e que despreza, neste abuso da liberdade de expressão, uma previsão constitucional que veda discriminação pela condição sexual. “Em um país como o nosso, marcado por tanta violência contra a mulher, encontrar respaldo deste...

... ocorreu. Crítica Após julgamentos em bloco, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator do PAD contra Dallagnol, pediu a palavra. Ele observou que, em julho, "foram divulgados fatos que podem fragilizar a instituição". Sem citar o nome de Dallagnol, o conselheiro citou uma série de fatos ligados às revelações feitas após o vazamento divulgado pelo site The Intercept Brasil. "É obvio que não podemos ser pautados pela imprensa ou pelas redes sociais. Nós somos um tribunal, administrativo, mas um tribunal.  Temos processo e procedimento. E é essencial da garantia das liberdades democráticas que esses ritos...

... corrupção. Após julgamento em bloco do recurso, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator do PAD contra Dallagnol, pediu a palavra. Ele observou que, em julho, "foram divulgados fatos que podem fragilizar a instituição". Em seguida, conselheiro citou uma série de fatos ligados às revelações feitas após o vazamento divulgado pelo site The Intercept Brasil e outros processos ligados a Dallagnol.  Após críticas, ele se manifestou no sentido de que esses casos sejam levados a plenário, o mais brevemente possível, se possível na próxima sessão, para que os conselheiros possam se manifestar, por sua maioria,...

...o assinado nesta segunda-feira, 10, os conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva pediram a apuração dos fatos noticiados pelo site. De acordo com o documento, "caso forem verídicas as mensagens e correta a imputação de contexto sugerida na reportagem, independentemente da duvidosa forma como teriam sido obtidas, faz-se imperiosa a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público". Os conselheiros ressaltam que, no memorando, "não se forma nenhum juízo prévio de valor", e afirmam que cabe apurar se houve eventual falha funcional,...

... majoração da pena. Ao analisar o caso, o conselheiro relator Luiz Fernando Bandeira de Mello, ponderou que, embora o requerente afirme não ter sido preconceituoso, “a forma mais básica de preconceito se refere justamente àquele decorrente dos aspectos físicos de uma determinada pessoa, a partir dos quais são realizados juízos de valor que estabelecem estereótipos e impressões positivas ou negativas sobre essa pessoa, como se a fisionomia pudesse expressar todos os traços de sua personalidade”. Segundo o conselheiro, o emprego da expressão “pela carinha” gera a todos que leem o comentário “a ideia de que as faxineiras...

O conselheiro do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello pediu à corregedoria do órgão a apuração de vazamento de documento sigiloso no âmbito da Lava Jato, e o procedimento será instaurado. O trecho vazado é justamente o que deu origem à reportagem da Crusoé, no qual Marcelo Odebrecht, em declaração à PF, teria citado o presidente do STF Dias Toffoli. A reportagem foi alvo de censura pelo ministro Alexandre de Moraes. A matéria - intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e que foi ao ar na última quinta-feira, 11 - menciona que o documento em que consta tal afirmação foi juntado a um dos processos da Lava...

... pelo conselheiro Dermeval Farias e relatada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. O conselheiro Dermeval espera que o MPT, em atuação conjunta com ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, amplie a perspectiva de trabalho do preso no Brasil.  Os dados de Business Intelligence do CNMP revelam que hoje Santa Catarina é o estado onde há mais internos trabalhando, mas com um número ainda considerado baixo: 30% do total. Para Dermeval, é preciso aumentar o número de vagas de trabalho no sistema prisional, sempre levando em conta a preocupação com as condições de higiene e saúde dos presos. Proposta:...

...aconteceu, foi baldado. De olho! Após solicitação do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (clique aqui), o CNMP instaurou reclamações disciplinares para apurar a conduta de membros do MP que ajuizaram ações que poderão impactar nas eleições. Crime eleitoral Gilmar remete inquérito contra senadores Aécio e Anastasia à Justiça Eleitoral. Ministro aplicou entendimento que restringe o foro, e entendeu que indícios apontados configuram crime eleitoral. (Clique aqui) www Ministro Barroso mantém provimento do CNJ que manda juízes agirem com cautela e discrição nas redes...

...que estão em campanha eleitoral. Em memorando, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello cita denúncias contra Haddad e Alckmin feitas neste mês, mas que tratam de fatos anteriores a 2013, além da prisão do ex-governador e candidato ao Senado Beto Richa. No texto, ele pede que seja analisado o tempo decorrido entre a suposta prática dos crimes e a oportunidade da propositura das ações (em pleno processo eleitoral), para saber se elas foram propostas agora a fim de causar "eventual impacto nas eleições". (Clique aqui) Honorários de sucumbência Adiado julgamento na 2ª seção do...

...respeito aos magistrados. De acordo com o conselheiro-relator, Luiz Fernando Bandeira de Mello, qualquer manifestação que ultrapasse o direito de crítica e caminhe para a ofensa a honra objetiva e/ou subjetiva deve ser compelida. "Como bem delimitado por Emerson Garcia em 'A liberdade de expressão dos membros do Ministério Público', liberdade não guarda sinonímia com abuso ou arbítrio. A manifestação do pensamento é livre, mas não irrestrita, devendo-se ter cautela com impropriedades ou excessos de linguagem que possam macular o patrimônio moral de outrem ou ainda a imagem e o...

...beneficiar "companheiros". Após a publicação, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNMP, acionou a corregedoria. (Compartilhe)Tempus fugit 15 de maio de 1969: essa é a data do protocolo no Supremo Tribunal Federal da ACO 158. A ação trata de uma disputa da União por terras no interior de SP, que foram cedidas pelo governo do Estado a fazendeiros. É a ação mais antiga em trâmite na Corte, e atualmente está sob a relatoria da ministra Rosa. Conheça essa história aqui. Um por todos...CCJ da Câmara aprova PL que proíbe ministros do STF de decidirem monocraticamente em ações...

...Público, em 15 de março, e teve como relator o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. O Regimento Interno do CNMP determina que as instaurações de processos administrativos disciplinares em tramitação no Conselho sejam aprovadas pela maioria do Plenário. Como houve empate na votação, não se formou a maioria necessária para a abertura do PAD, nos termos do regimento. Em análise de outra preliminar, o plenário decidiu, por maioria, remeter a notícia de fato à Corregedoria-Geral do MPF para que apure as duas manifestações publicadas este ano por Carlos Fernando no...

...Federal.Em entrevista à TV Migalhas, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, celebra o convite, explica a importância do projeto e traz detalhes de como ele será.Confira:O sistema LexML reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas e projetos de leis, utilizando um robô capaz de vasculhar, reunir e agrupar, por meio de indexador, todas as informações relativas a um conteúdo legislativo específico. A partir de julho, ele passará por nova etapa de desenvolvimento para oferecer uma linha do tempo de cada lei Federal, permitindo ao pesquisador obter informações sobre a...

...países-membros. Em entrevista à TV Migalhas, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, celebra o convite, explica a importância do projeto e traz detalhes de como ele será. Confira. (Clique aqui)_________________Eleições 2018 Consulta eleitoral Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à presidência da República? A pergunta vai ficar sem resposta. Isso porque o plenário do TSE não conheceu do questionamento, sob o argumento de que a consulta contém elementos manifestamente capazes de induzir sua eventual resposta à aplicação a caso concreto,...

...Figueiredo Júnior, José Rollemberg Leite Filho, Luciana Muller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Márcio Silva, Marcus Furtado Coelho, Roberto Gurgel Santos, Raimundo Cezar de Britto, Torquato Jardim e Walter de Almeida Guilherme. Propostas e debates Em relação à administração e organização das eleições, dentre outros pontos, a comissão tem promovido o debate sobre a composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral e o exercício de membros da magistratura federal e do Ministério Público Federal nessas instituições. Na área do Direito Penal Eleitoral e...