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Luiz Eduardo de Oliveira Filho

Migalheiro desde junho/2024.

Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio Educacional. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Advogado do escritório Medina Guimarães Advogados.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de junho de 2024

Obrigação contraída durante a primeira recuperação judicial: Não sujeição do crédito à segunda recuperação judicial da recuperanda

Luiz Eduardo de Oliveira Filho e Giovanna Ramos Fachini
Com os pedidos de recuperação judicial batendo recordes em 2024, é importante debater questões ainda não tratadas pela lei ou jurisprudência, como a situação do crédito na segunda recuperação judicial do credor de obrigação contraída na primeira recuperação: esse crédito deve ser sujeito ou não aos efeitos da recuperação judicial?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Cobrança de crédito oriundo de ACC: execução ou pedido de restituição?

Giovanna Ramos Fachini e Luiz Eduardo de Oliveira Filho
Com o aumento dos requerimentos de recuperações judiciais, as formas de cobrança de dívidas de empresas em recuperação são questões cada vez mais frequentes.