terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Luiz Cezar Yara

Migalheiro desde setembro/2024.

Advogado Coordenador do escritório Almeida Santos Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de setembro de 2024

A proteção do bem jurídico vida

A vida é protegida pelo Estado e pela sociedade, com tutela constitucional e penal, que criminaliza a colaboração no suicídio ou automutilação.