sábado, 16 de novembro de 2024

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Luiz Augusto da Silva

Migalheiro desde junho/2020.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de junho de 2020

O dever de renegociar contratos: O que é e modo de usar

Quando se pensa a renegociação como dever, o problema é: saber se os contratantes têm o dever legal – ou seja, nascido diretamente da lei – de discutir novas bases para o contrato, mesmo que nada tenham dito no instrumento originário.