Luiz Antônio Siqueira de Andrade

A reclamação constitucional, criada na década de 1950 pelo STF, ganhou novas funções com o CPC de 2015, especialmente no controle de precedentes. Enquanto o STF a aplica de forma mais ampla, o STJ adota uma postura restritiva. A EC 125/22 reacendeu o debate sobre sua relevância, que segue em evolução nos tribunais.