segunda-feira, 4 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.972

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Luiz Antonio Costa de Santana

Migalheiro desde agosto/2013.

Advogado e professor.

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Migalhas de Peso
domingo, 22 de setembro de 2013

Condenação criminal e perda de cargo público, função pública ou mandato eletivo: necessidade de motivação/fundamentação da decisão judicial

Luiz Antonio Costa de Santana
Há quem defenda que a perda de cargo público, função pública ou mandato eletivo é tão somente efeito administrativo da decisão judicial, de modo que a motivação/fundamentação, para esse efeito da pena, pode decorrer do próprio conjunto da decisão judicial.
Migalhas de Peso
sábado, 31 de agosto de 2013

Donandon e o gato de Schrodinger

Luiz Antonio Costa de Santana
A questão fundamental é que o sistema jurídico pariu um gato de Schrödinger: condenado pelo STF em decisão definitiva e mandato mantido por força de decisão da Câmara de Deputados.