sexta-feira, 7 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde janeiro/2003.

Mestre pela Universidade de Yale, doutor e livre-docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Visiting Scholar na Faculdade de Direito de Harvard e Senior Fellow na Harvard Kennedy School. Professor titular da UERJ e do Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Migalhas Live

Eleições 2020: desafios e superações

...Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Assista

Luís Roberto Barroso

14/8/2020
Migalhas Live

Crises, Cortes e Constituições

...África do Sul, atual Chanceler da Universidade de Stellenbosch, e Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal. Ambos têm na biografia uma profícua vida acadêmica combinada com a advocacia dedicada aos direitos fundamentais, tendo sido indicados para as Supremas Cortes de seus respectivos países. Assista

Edwin Cameron, Luís Roberto Barroso e Saul Tourinho Leal

5/5/2020
Migalhas de peso

A atuação criativa dos tribunais e suas técnicas de decisão

O breve ensaio que se segue contém o resumo de artigo acadêmico de maior fôlego publicado pelos autores no último número da Revista Ajuris, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, sob o título "O Papel Criativo dos Tribunais: Técnicas de decisão em controle de constitucionalidade". Leia

Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello

10/12/2019
Migalhas de peso

Sairemos melhores do que entramos

O Brasil vive um momento de refundação. Há uma Velha Ordem sendo empurrada para a margem da história e uma Nova Ordem chegando como luz ao final da madrugada. Leia

Luís Roberto Barroso

27/2/2019
Migalhas de peso

Nós, o Supremo

Temos andado na direção certa, ainda quando não na velocidade desejada. Leia

Luís Roberto Barroso

26/2/2018
Migalhas de peso

Como salvar a repercussão geral: Ideias simples para reverter um fracasso

Todos nos acostumamos a números absolutamente incompatíveis com uma produção jurisdicional de qualidade, especialmente por parte da Suprema Corte. Leia

Luís Roberto Barroso e Frederico Montedonio Rego

21/2/2018
Migalhas de peso

Jurisdição Constitucional: A tênue fronteira entre o Direito e a Política

Ministro discute os dois grandes papéis de uma Corte constitucional como o STF nas democracias contemporâneas. Leia

Luís Roberto Barroso

5/2/2014
Migalhas de peso

Justiça racial: de que lado você está?

O processo civilizatório tem derrotado sucessivos preconceitos. Nesse dia, não precisaremos mais de ações afirmativas. Mas, até lá, é preciso escolher um lado. Leia

Luís Roberto Barroso

8/5/2013
Migalhas de peso

No palco, na sala e nas ruas: o Supremo Tribunal Federal em 2012

Retrospectiva elenca principais julgados do ano. Leia

Luís Roberto Barroso e Eduardo Mendonça

1/2/2013
Migalhas de peso

O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto

Em primeira mão, o capítulo introdutório do livro "O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto". Leia

Luís Roberto Barroso

6/12/2012
Migalhas de peso

Direito e política: a tênue fronteira ou judicialização, ativismo judicial e democracia

O grande problema brasileiro não é excesso de judicialização, mas escassez de boa política. Leia

Luís Roberto Barroso

5/6/2012
Migalhas de peso

Vingadores e humanistas

Um importante órgão de imprensa divulgou um artigo de Anthony Daniels, médico penitenciário, psiquiatra e escritor inglês, pedindo ao Supremo Tribunal Federal que entregue Cesare Battisti à Itália, onde cumpriria pena até morrer. Difícil entender porque um cidadão inglês sairia dos seus cuidados para tratar de tema que lhe é tão distante. Leia

Luís Roberto Barroso

7/6/2011
Migalhas de peso

Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas. No Brasil e no mundo, milhões de pessoas do mesmo sexo convivem em parcerias contínuas e duradouras, caracterizadas pelo afeto e pelo projeto de vida em comum. Leia

Luís Roberto Barroso

4/5/2011
Migalhas de peso

A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida

Um indivíduo não tem poder sobre o início da própria vida. Sua concepção e seu nascimento são frutos da vontade alheia. É o nascimento com vida que marca o início da condição humana efetiva, com a aquisição de personalidade jurídica e da aptidão para ter direitos e obrigações. O direito à vida constitui o primeiro direito de qualquer pessoa, sendo tutelado em atos internacionais, na Constituição e no direito infraconstitucional. Leia

Luís Roberto Barroso e Letícia de Campos Velho Martel

31/3/2010
Migalhas de peso

Constituição, democracia e supremacia judicial: Direito e política no Brasil contemporâneo

O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narra-se a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo. Leia

Luís Roberto Barroso

4/2/2010
Migalhas de peso

A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo

O modelo de constitucionalismo praticado no mundo contemporâneo, tanto nas democracias tradicionais como nas novas democracias, segue, nas suas linhas gerais – ainda que não no detalhe –, o padrão que foi estabelecido nos Estados Unidos ao longo dos últimos duzentos anos: (i) supremacia da Constituição, (ii) controle de constitucionalidade, (iii) supremacia judicial e (iv) ativa proteção dos direitos fundamentais. Leia

Luís Roberto Barroso

18/8/2009
Migalhas de peso

O monopólio do atraso

A história não acabou. O ideal humanitário da igualdade entre as pessoas pode encontrar diversas soluções no plano prático. Como conseqüência, por muito tempo ainda, haverá ideologias propondo caminhos diversos para a superação das injustiças e para a distribuição de bens sociais importantes. Leia

Luís Roberto Barroso

3/8/2009
Migalhas de peso

Dançarinas e juristas

Há muitos fundamentos jurídicos pelos quais o escritor Cesare Battisti não deve ser extraditado. Estão postos no processo. Ao lado deles, no entanto, existem também inúmeras razões de senso comum que tornam sua causa boa e justa. Gostaria de compartilhá-las aqui. Leia

Luís Roberto Barroso

16/6/2009
Migalhas de peso

Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática

A resenha que se segue é dividida em um ensaio e um anexo. Cada um deles comporta leitura autônoma. No ensaio, que dá título a este texto, procuro apresentar uma análise jurídica, política e filosófica acerca da judicialização da vida no Brasil, do ativismo judicial e das objeções que têm sido levantadas contra essa expansão do Judiciário. No anexo, registro objetivamente alguns fatos e decisões relevantes de 2008. Leia

Luís Roberto Barroso

2/2/2009
Migalhas de peso

Vinte anos da Constituição Brasileira de 1988: o estado a que chegamos

Começamos tarde. Somente em 1808 – trezentos anos após o descobrimento –, com a chegada da família real, teve início verdadeiramente o Brasil. Até então, os portos eram fechados ao comércio com qualquer país, salvo Portugal. A fabricação de produtos era proibida na colônia, assim como a abertura de estradas. Inexistia qualquer instituição de ensino médio ou superior: a educação resumia-se ao nível básico, ministrada por religiosos. Mais de 98% da população era analfabeta. Não havia dinheiro e as trocas eram feitas por escambo. O regime escravocrata subjugava um em cada três brasileiros e ainda duraria mais oitenta anos, como uma chaga moral e uma bomba-relógio social. Pior que tudo: éramos colônia de uma metrópole que atravessava vertiginosa decadência, onde a ciência e a medicina eram tolhidas por injunções religiosas e a economia permaneceu extrativista e mercantilista quando já ia avançada a revolução industrial. Portugal foi o último país da Europa a abolir a inquisição, o tráfico de escravos e o absolutismo. Um Império conservador e autoritário, avesso às idéias libertárias que vicejavam na América e na Europa. Leia

Luís Roberto Barroso

27/11/2008
Migalhas de peso

País de provas ilícitas

O amadurecimento institucional dos povos é um processo lento e freqüentemente doloroso. Sabemos por experiência própria. Por duas décadas testemunhamos os descaminhos do autoritarismo, que oscilou entre a presunção e a truculência, até esvair-se em melancólica mediocridade. Leia

Luís Roberto Barroso

11/9/2008
Migalhas de peso

A revolução da brevidade

Toda área do conhecimento humano tem a sua beleza, as suas circunstâncias e as suas dificuldades. O mundo jurídico, tradicionalmente, debate-se com duas vicissitudes. Leia

Luís Roberto Barroso

18/7/2008
Migalhas de peso

Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial

Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou, verdadeiramente, força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito à saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem de afirmar. As normas constitucionais deixaram de ser percebidas como integrantes de um documento estritamente político, mera convocação à atuação do Legislativo e do Executivo, e passaram a desfrutar de aplicabilidade direta e imediata por juízes e tribunais. Leia

Luís Roberto Barroso

21/1/2008
Migalhas de peso

Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas. Leia

Luís Roberto Barroso

13/6/2007
Migalhas de peso

Exame nacional para juízes

O presente artigo não discute o terremoto produzido pela Operação Hurricane nem os seus efeitos imediatos e de curto prazo. O fato de tramitar o processo em segredo de justiça torna imprudente, nesse momento, avaliações mais profundas. O debate aqui suscitado diz respeito aos concursos públicos para ingresso na magistratura e às notícias, que voltam e meia ocupam espaço nos jornais, acerca de irregularidades e favorecimentos em tais certames. Leia

Luís Roberto Barroso

8/5/2007
Migalhas de peso

O ano da nossa maioridade

O editorial que se segue procura identificar alguns dos principais eventos e temas constitucionais que marcaram o ano de 2006. Dentre eles, é possível assinalar: os dezoito anos da Constituição de 1988, a presença marcante do Supremo Tribunal Federal na paisagem política brasileira e as eleições para Presidente da República e para o Congresso Nacional, em meio a muitos outros. Leia

Luís Roberto Barroso

20/3/2007
Migalhas de peso

O direito, as emoções e as palavras

Permitam-me que me dirija em primeiro lugar a vocês, para compartilhar esse momento de realização profunda: a conclusão da educação superior de seus filhos. Para nós, a passagem deles pela Faculdade de Direito da UERJ foi um prazer e um privilégio. Trata-se de uma safra especial de jovens de talento e integridade. Aqui eles receberam carinho, respeito e ensino público de qualidade, apesar de tudo. Leia

Luís Roberto Barroso

12/2/2007
Migalhas de peso

Poder constituinte e política ordinária

O poder constituinte é a energia inicial que cria ou reconstrói o Estado. Trata-se de um fato essencialmente político, que consiste no poder de elaborar e de fazer valer uma Constituição. A Constituição, por sua vez, irá converter esse fato político em um poder de direito, institucionalizando uma nova ordem jurídica. De acordo com a teoria democrática, o poder constituinte repousa na soberania popular, isto é, na vontade do povo. O povo sempre conserva o poder de mudar os fundamentos do Estado no qual se insere. Por essa razão, o poder constituinte não está subordinado ao poder constituído, situando-se fora e acima da ordem jurídica em vigor. Leia

Luís Roberto Barroso

10/8/2006
Migalhas de peso

Neoconstitucionalismo - O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil

Chega de ação. Queremos promessas”. Anônimo Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido. Para jingles, e não para sinfonias. O Direito vive uma grave crise existencial. Não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. De fato, a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes[2] e a insegurança é a característica da nossa era[3]. Leia

Luís Roberto Barroso

3/5/2006
Migalhas de peso

O Judiciário entrou na política

Qualquer que seja o juízo político que cada um queira fazer acerca do ex-ministro e agora ex-deputado José Dirceu, é impossível não assinalar a obstinação com que resistiu à cassação de seu mandato parlamentar. As sucessivas ações que propôs perante o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxeram para o debate jornalístico algumas das grandes questões da teoria constitucional, entre as quais as que envolvem a supremacia da Constituição, o controle de constitucionalidade, o princípio da separação de poderes e a legitimidade democrática da atuação do Poder Judiciário. Uma boa oportunidade para reavivar algumas idéias básicas inerentes ao Estado constitucional democrático. Leia

Luís Roberto Barroso

16/12/2005
Migalhas de peso

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito

Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades. Leia

Luís Roberto Barroso

4/10/2005
Migalhas de peso

Janela e não espelho

O direito constitucional brasileiro vive uma fase de virtuosa ascensão científica e institucional. O ensaio que se segue procura oferecer uma fotografia de algumas de suas principais características, levando em conta aspectos históricos, teóricos e sociais. Leia

Luís Roberto Barroso

9/8/2005
Migalhas de peso

Direito Constitucional - Pareceres de peso

O Prof. Luís Roberto Barroso, um dos grandes nomes do Direito Constitucional brasileiro e advogado do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, apresenta hoje dois pareceres aos migalheiros. Leia

Luís Roberto Barroso

5/10/2004
Migalhas de peso

Anencefalia e um novo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de proferir uma decisão histórica em tema delicado: a admissão da interrupção da gravidez nos casos de anencefalia. Leia

Luís Roberto Barroso

10/8/2004
Migalhas de peso

A verdadeira Reforma do Judiciário

É possível sistematizar as grandes questões do Judiciário em três planos distintos: o ideológico-estrutural, o humano e o normativo (que importa em modificação das normas constitucionais e legais em vigor). Leia

Luís Roberto Barroso

24/3/2004
Migalhas de peso

Controle externo a favor do judiciário

Uma das instigantes novidades do Brasil dos últimos anos foi a virtuosa ascensão institucional do Poder Judiciário. Sob a Constituição de 1988, recuperadas as liberdades democráticas e as garantias da magistratura, juízes e tribunais deixaram de ser um departamento técnico especializado e passaram a desempenhar um papel político, dividindo espaço com o Legislativo e o Executivo. Leia

Luís Roberto Barroso

18/2/2004
Migalhas de peso

Agências Reguladoras

Uma das mais intrincadas questões afetas às agências reguladoras e ao direito da regulação é sua compatibilização com o princípio da reserva legal, que ainda hoje é da essência do modelo democrático. Para além dos temas recorrentes, como o poder regulamentar e as delegações legislativas, há a questão específica da chamada deslegalização, que contrasta com os conceitos tradicionais ao contemplar a transferência de competências normativas primárias para uma entidade da Administração. Leia

Luís Roberto Barroso

22/1/2003
Migalhas de peso

STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

...r de remuneração. De acordo com o voto do ministro relator Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Luiz Fux, a tributação do salário-maternidade desestimula a contratação de mulheres, gerando discriminação incompatível com a Constituição Federal. Afirmou o ministro que o afastamento dessa tributação "privilegia a isonomia, a proteção da maternidade e da família, e a diminuição de discriminação entre homens e mulheres no mercado de trabalho". Ainda, o ministro relator entendeu que os critérios para a tributação... Leia

hoje
Migalhas Quentes

Suspenso julgamento no STF sobre pagamento de IR retido na fonte para sócios nacionais e estrangeiros

... eles os dos ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, e Alexandre de Moraes que julgam improcedente a ação declaratória, restando prejudicado o apelo da empresa de veículos. Moraes acompanhou no mérito o relator, embora com ressalvas. E, em sentido divergente, há também cinco votos. Acompanharam o voto-vista de Dias Toffoli os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber, os quais negam provimento ao RE da União e julgam prejudicado o extraordinário interposto pela empresa de veículos. Voto do relator Em 2011, o ministro Gilmar Mendes... Leia

hoje
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.911

...as promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui) Arbitragem O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui) Venda de ativos Tema que vem sendo muito discutido durante essa pandemia, a... Leia

hoje
Migalhas Quentes

Barroso determina que governo complemente plano para conter covid-19 em tribos indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta sexta-feira, 7, que o governo Federal complemente o Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de recente contato, apresentado na semana passada como medida para conter a disseminação da covid-19 nas aldeias. Barroso atendeu pedido da AGU, que afirmou não ter contemplado amplo estudo desenvolvido pela Apib - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil por falta de tempo hábil, já que as contribuições foram apresentadas na véspera do prazo final para entrega. Na decisão, o ministro afirmou que o plano entregue pelo governo representa... Leia

hoje
Migalhas Quentes

Cumulação de proventos de aposentadoria e pensão por morte deve ser submetida ao teto constitucional

... pensão percebida por servidor." Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes e as ministras Rosa Weber e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator. Divergência O ministro Celso de Mello votou por negar provimento, ou seja, pela  inconstitucionalidade da incidência do teto constitucional remuneratório sobre o montante decorrente da acumulação dos proventos de aposentadoria com o benefício de pensão. Segundo o decano, as situações geradoras dos benefícios são totalmente distintas. Sendo assim, para Celso de Mello, o teto constitucional deve ser aplicado isoladamento a... Leia

ontem
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.910

...as promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui) Arbitragem O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para... Leia

ontem
Migalhas Quentes

STF: É inconstitucional incidência de contribuição previdenciária em salário-maternidade

... iniciado em novembro de 2019. Naquela oportunidade, o ministro Luís Roberto Barroso, relator, votou por dar provimento ao recurso e propôs a seguinte fixação de tese: “É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.” Barroso explicou que o salário-maternidade não constitui contraprestação de trabalho prestado e também não preenche requisito já analisado pelo STF, o do ganho habitual do trabalhador para que se possa incidir a contribuição, já que o estado gravídico não é um estado habitual da mulher. Além disso, o ministro entendeu que tal... Leia

há 2 dias
Migalhas Quentes

STF julga constitucional lei que garante sucumbência a procuradores de PE

...u o voto de Moraes. Veja o voto de Moraes. O ministro Luís Roberto Barroso, em seu voto, acompanhou a divergência iniciada pelos ministros Fachin e Moraes, de modo a assentar a constitucionalidade dos honorários de sucumbência para os advogados públicos, observando, porém, o limite remuneratório previsto no art. 37, XI, da Constituição. Veja o voto de Barroso. Processo: ADIn 6.163 Leia

há 2 dias
Migalhas Quentes

STF confirma ordem para que governo atue contra a covid-19 entre indígenas

.... Os ministros subscreveram a decisão do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que deferiu diversas ações, tais como: elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da covid-19; criação de barreiras sanitárias no caso de indígenas em isolamento ou contato recente; acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde; planejamento com a participação das comunidades e ações para contenção de invasores em reservas. Ação A Apib - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e seis partidos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT) pediam a adoção de providências no combate à epidemia da covid-19... Leia

há 2 dias
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.909

...as promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui) Arbitragem O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para... Leia

há 2 dias
Migalhas Quentes

STF: Imunidade do ITBI não alcança valor de bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado

... ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello. Processo: RE 796.376 Veja o voto do ministro Moraes. Leia

há 2 dias
Migalhas Quentes

STF: Cabe ao Estado de destino ICMS sobre operação interestadual de fornecimento de energia elétrica a consumidor final

... Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello acompanharam a divergência. Veja o voto de Alexandre de Moraes. Também ao divergir do relator, o ministro Edson Fachin votou para dar provimento ao recurso para assentar entendimento de que a imunidade do art.155, § 2º, X, b, não veda a incidência de ICMS nas operações interestaduais de comercialização de energia elétrica à industrial destinatário final, fixando a seguinte tese: “Incide ICMS na operação interestadual de entrada de energia elétrica para ser empregada no processo de industrialização... Leia

há 2 dias
Migalhas Quentes

STF julga constitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo

...s ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luis Fux acompanharam o entendimento da relatora. Divergência Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin abriram divergência, julgando a previsão inconstitucional. O vice-decano Marco Aurélio relembrou julgado da 1ª turma do STF quando assentou a impossibilidade de tomar-se o salário mínimo como parâmetro de cálculo voltado à apuração de multa. Veja o voto de Marco Aurélio. Também votando pela procedência da ação, o ministro Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade da norma. O ministro, no entanto, votou com diferentes... Leia

há 2 dias
Migalhas Quentes

Para Supremo viola a CF ato do poder público que nega à União gratuidade de certidões

..., XXV, e art. 236, § 2º, da CF).” Ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Celso de Mello acompanharam a divergência de Moraes. Veja o voto do ministro Moraes. Já os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram a divergência do ministro Edson Fachin, para quem a norma Federal que isenta a União do pagamento de custas e emolumentos dos cartórios não contraria as normas constitucionais atualmente vigentes: “Ao emitir comando passível de aplicabilidade federativamente uniforme, consoante a normas gerais, o Decreto-Lei 1.537/1977 foi recepcionado pela Constituição da República... Leia

há 2 dias
Migalhas Quentes

É constitucional incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras, decide STF

... acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, bom como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. O ministro Edson Fachin também divergiu do voto do relator. Fachin propôs seguinte tese: “É constitucional o Convênio CONFAZ n.64/2006 ao prever recolhimento da diferença de ICMS quando da revenda de veículo por locadora em prazo inferior a 12 meses.” Para Edson Fachin, há restrição arbitrária a livre concorrência das sociedades empresárias da rede de concessionárias de veículos, ao se admitir vantagem concorrencial indevida às locadoras a partir do regime... Leia

há 2 dias
Migalhas Quentes

STF: Município pode obter certidão de regularidade fiscal mesmo com débito da câmara de vereadores

... ofensa àqueles mandamento constitucionais. Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso seguiram a divergência de Moraes, que propôs a seguinte tese: “Assiste ao Poder Executivo Municipal o direito de obter Certidão Positiva de débito com efeitos de negativa, ainda que o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) esteja inadimplente em relação às suas obrigações tributárias.” Veja a íntegra do voto de Alexandre de Moraes. Processo: RE 770.149 Leia

há 2 dias
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.908

...as promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui) Arbitragem O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para... Leia

há 3 dias
Migalhas Quentes

Cortes superiores retomam atividades a partir de hoje

... cautelar deferida no início de julho pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, para determinar ao governo federal a adoção de diversas medidas para combater o avanço da covid-19 sobre os povos indígenas e suas aldeias. Entre elas estão a instalação de Sala de Situação com participação de índios, Ministério Público e Defensoria, a criação de barreiras sanitárias e a elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da doença. Barroso também indicou um representante do CNJ e um observador de seu gabinete para acompanhar as reuniões sobre a covid-19 nas comunidades indígenas. STJ A Corte Especial... Leia

há 4 dias
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.907

...as promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui) Arbitragem O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para... Leia

há 4 dias
Migalhas Quentes

STF inicia julgamento sobre medidas de proteção aos indígenas na pandemia

... cautelar deferida no dia 8 de julho pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, por meio da qual determinou ao governo Federal a adoção de diversas medidas para combater o avanço da covid-19 sobre os povos indígenas e suas aldeias, entre elas a instalação de uma "sala de situação" com participação de índios, MP e DPU; a criação de barreiras sanitárias; e a elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da doença.  Feito o relatório e as sustentações orais, votou o relator, ministro Barroso, pelo referendo da cautelar. Pelo adiantado da hora, a sessão foi suspensa e deve prosseguir na quarta feira,... Leia

há 4 dias
Migalhas de peso

Salário-maternidade: Votação do STF pode favorecer direitos fundamentais de equidade

... igualdade de gênero no mercado de trabalho. Para o ministro Luís Roberto Barroso, a tributação conflita com a igualdade estabelecida na Constituição Federal, que afirma que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Revela-se claramente contraditório permitir a cobrança de contribuições previdenciárias sobre o salário-maternidade, pois, embora tenha sido retirado um ônus do empregador - o de pagar diretamente o salário-maternidade - imputou-se a ele outra obrigação - o pagamento de contribuições previdenciárias em decorrência de empregar trabalhadora que sequer... Leia

31/7/2020
Migalhas Quentes

Toffoli mantém cobrança de consignado no RN e RJ

... Sistema Financeiro. Na ADIn 6.484, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o objeto é a lei estadual 10.733/20 do RN, que suspendeu por até 180 dias a cobrança das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais com instituições financeiras não cooperativas. Já a ADIn 6.495, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, contesta a lei estadual 8.842/20 do RJ, que autorizou o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 dias os descontos das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados. Toffoli observou que tanto a lei do RN, ao determinar a transferência... Leia

31/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.906

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Migalhas Clipping The New York Times – EUA "Virus Wipes Out 5 Years Of Economic Growth" The Washington Post – EUA "U.S. economy contracts at record rate" Le Monde - França "Effondrement historique de l'économie française" Corriere Della Sera - Itália... Leia

31/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.905

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Migalhas Clipping The New York Times - EUA "A Viral Epidemic Splinters Into Deadly Pieces" The Washington Post - EUA "Lawmakers grill tech execs over market might" Le Monde - França "Automobile, aéronautique: le grand plongeon" Corriere Della Sera -... Leia

30/7/2020
Migalhas Quentes

STF julgará na segunda medidas de contenção da covid-19 entre indígenas

... demarcadas. Liminar No começo de julho, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo Federal adotasse uma série de medidas para conter o contágio e a mortalidade por covid-19 entre a população indígena. Entre essas medidas estão: planejamento com a participação das comunidades, ações para contenção de invasores em reservas e criação de barreiras sanitárias no caso de indígenas em isolamento (aqueles que por escolha própria decidiram não ter contato com a sociedade) ou contato recente (aqueles que têm baixa compreensão do idioma e costumes), acesso de todos os indígenas ao Subsistema... Leia

30/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.904

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Migalhas Clipping The New York Times - EUA "Under Fire, Barr Defends Actions Against Protests" The Washington Post - EUA "Trump shrugs at virus aid bill" Le Monde - França "Les personnes âgées ont eu un accès restreint à la réanimation" Corriere Della... Leia

29/7/2020
Migalhas Quentes

Cotas raciais são medidas “emergenciais, paliativas e indispensáveis”, defende ministro Barroso

... com a participação do ministro do STF e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso; da ombudsman da Folha de S.Paulo, Flavia Lima; e do reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente. Veja abaixo os melhores momentos do seminário virtual. Ações indispensáveis Iniciando o debate, o ministro Barroso ressaltou que não temos humanismo racial brasileiro e existe, infelizmente, uma prática de racismo estrutural e institucional que precisa ser enfrentada. De acordo com dados trazidos por S. Exa., dos 10% da população mais pobre, 72% são negros. Nas favelas, 66% dos domicílios são chefiados por pessoas... Leia

28/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.903

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Migalhas Clipping The New York Times - EUA"G.O.P. Relief Plan Slices Extra Pay For Unemployed" The Washington Post - EUA"Coronavirus relief talks ramp up as GOP unveils plan" Le Monde - França"Le chômage de masse s'amplifie en France" Corriere Della... Leia

28/7/2020
Migalhas de peso

A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores

... aos administrados. Isso porque, conforme esclareceu o min. Luís Roberto Barroso, os atos do poder público devem se reger pela boa-fé e pela razoabilidade, que aliados à segurança jurídica se afiguram limites jurídicos à ação discricionária do poder estatal.2 Dessa forma, tendo em vista a necessidade de se propiciar “adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados” (art. 2º, IX, da Lei do Processo Administrativo Federal - LPA)3, bem como a incidência do princípio da oficialidade no processo administrativo,4 que é mais amplo do que o impulso oficial no processo judicial5 e que... Leia

Ticiane Moraes Franco e Derick de Mendonça Rocha

28/7/2020
TV Migalhas

Vidas negras importam

...o propósito de realizar mudanças e transformações sociais. -Luís Roberto Barroso - Ministro do STF e presidente do TSE. -Flavia Lima - Ombudsman da Folha de S. Paulo, é formada em Ciências Sociais e Direito. -José Vicente - Advogado, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e presidente da Afrobras - Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sociocultural. ?? Conecte-se ao Migalhas!  Assista

27/7/2020
Migalhas Quentes

Toffoli destaca atuação do Judiciário para reduzir impactos da pandemia

..., ministro Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Acesso à Justiça Na abertura do congresso, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que se trata do maior evento jurídico digital do mundo, com 513 palestrantes nacionais e internacionais, 168 painéis, 17 conferências magnas e 6 salas de transmissão simultânea. Quase 100 mil pessoas já estavam inscritas para acompanhar o congresso, que acaba na próxima sexta-feira, 31. “É uma oportunidade única para pensar coletivamente sobre a crise, que tem impacto direito no meio jurídico. A pandemia, além de enormes... Leia

27/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.902

...s realiza o webinar "Vidas negras importam", com o ministro Luís Roberto Barroso, a jornalista Flavia Lima, ombudsman da Folha de S.Paulo, e o advogado José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e presidente da Afrobras. (Clique aqui) Novos desafios do Direito do Trabalho Dia 29/7, às 19h, Migalhas realiza o webinar "Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho", em parceria com o escritório Coelho & Tachy Advogados. (Clique aqui) Agronegócio Decorrente da conversão da "MP do Agro", a lei 13.986 promoveu importantes comandos normativos com o intuito de fomentar o agronegócio... Leia

27/7/2020
Migalhas Quentes

WEBINAR - "Vidas negras importam"

... preconceito e à discriminação racial contra negros. PALESTRANTES Luís Roberto Barroso – ministro do STF e presidente do TSE Flavia Lima – ombudsman da Folha de S. Paulo. Formada em Ciências Sociais e Direito. José Vicente – advogado, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e presidente da Afrobras. ASSISTA ABAIXO   OU INSCREVA-SE PARA PARTICIPAR PELO ZOOM Leia

27/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.901

MIGALHAS nº 4.901 Leia

24/7/2020
Migalhas Quentes

Após dificuldades técnicas, Barroso indica representantes para acompanhar reuniões sobre pandemia em aldeias

Nesta quarta-feira, 22, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, designou a conselheira do CNJ Maria Thereza Uille Gomes e um observador do gabinete dele para acompanhar debates entre líderes indígenas e governo Federal para conter o avanço da covid-19 em aldeias. A decisão se deu no âmbito da ADPF 709 e estipula, ainda, que as reuniões sejam feitas por meio de plataforma adequada, com imagem e som disponibilizados a todos os participantes a partir do próximo encontro. Providências A Apib - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e seis partidos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT) pedem, na ação,... Leia

23/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.900

... o autor da obra, o jornalista Merval Pereira, e o ministro Luís Roberto Barroso, com mediação do editor Roberto Feith. (Clique aqui) A obra coletiva "As Implicações da Covid-19 no Direito Administrativo", da Editora Revista dos Tribunais - Thomson Reuters, traz um panorama interpretativo a cerca dos principais efeitos jurídicos causados pela pandemia nos mais relevantes institutos que formam o Direito Administrativo Brasileiro. A análise "Gestão Contratual dos contratos de concessão e PPP em tempo de pandemia" é de Rodrigo Bertoccelli, sócio do Felsberg Advogados, em conjunto com Amanda Pauli de Rolt,... Leia

23/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.899

... para Santos Em 2017, na universidade de Harvard, ministro Luís Roberto Barroso proferiu interessante palestra falando desse fenômeno criado pela desigualdade que é o popularmente conhecido "sabe com quem está falando?". Reveja, clique aqui. "Carteirada" - Repúdio e indignação Presidente da 38ª subseção da OAB - Santo André, Andréa Tartuce manifestou "indignação e repúdio" sobre nota do presidente de uma das comissões da Casa que "emitiu nota" apoiando o desembargador que deu "carteirada" em guarda civil ao ser multado por não usar máscara. (Clique aqui) "De como o Brasil ganhou uma casa de orates" Este... Leia

22/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.898

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: MA/MaranhãozinhoMG/Rio CascaPB/Mato GrossoPE/Sirinhaém Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui) Migalhas Clipping The New York Times - EUA"Executives Fear... Leia

21/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.897

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: MA/Maranhãozinho MG/Carmo da Mata PB/Mato Grosso SP/Araçariguama TO/Palmeirante Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui) Migalhas Clipping CartaCapital "Os... Leia

20/7/2020
Migalhas Quentes

Nomes de peso participam de documentário sobre o impacto da pandemia no judiciário

... Para debater o assunto, documentário conversou com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, Felipe Santa Cruz, presidente da OAB,  Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, com o jurista Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins), com a desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), com o Professor Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), com Samara Castro, advogada no caso das fake news da família de Marielle Franco, entre outros.  Esse pano de fundo compõe o episódio VIII da série documental ‘A tirania da... Leia

17/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.896

...o coronavírus. No vídeo é possível conhecer a opinião do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, do jurista Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins), de Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada e cofundadora da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), do professor Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), de Samara Castro, vice-presidente da comissão de privacidade e proteção de dados da OAB/RJ e advogada no caso das fake news da família de Marielle Franco, entre outros. (Clique... Leia

17/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.895

Quinta-Feira, 16 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.895. Fechamento às 10h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Matheus Santos Advogados Associados (Clique aqui) "Nenhuma raça ou nação pode ter todas as superioridades e vantagens." Joaquim Nabuco Racismo na Justiça? Pesquisa do CNJ aponta que o número de magistrados negros na Justiça é baixíssimo: na Estadual, por exemplo, a quantidade de juízes negros não passa de 1%. Diante do cenário preocupante da baixa representatividade, Migalhas conversou com José Vicente, advogado e reitor... Leia

16/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.894

Quarta-Feira, 15 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.894. Fechamento às 10h25. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Pittelli Advogados Associados (Clique aqui) "A ciência tem o inefável dom de curar todas as mágoas." Machado de Assis Revolta da vacina Como bem sabem os leitores, algumas vacinas são feitas com o próprio vírus. Ou seja, as pessoas recebem uma dose do mal para criar anticorpos. Isso é hoje normal. Em 1904, com poucas informações, soava estranha essa estratégia para combater a varíola. Foi por isso que a lei 1.261/04 tornou... Leia

15/7/2020
Migalhas Quentes

STF retoma julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em salário-maternidade

... iniciado em novembro de 2019. Naquela oportunidade, o ministro Luís Roberto Barroso, relator, votou por dar provimento ao recurso e propôs a seguinte fixação de tese: “É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.” Barroso explicou que o salário-maternidade não constitui contraprestação de trabalho prestado e também não preenche requisito já analisado pelo STF, o do ganho habitual do trabalhador para que se possa incidir a contribuição, já que o estado gravídico não é um estado habitual da mulher. Além disso, o ministro entendeu que tal... Leia

14/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.893

Terça-Feira, 14 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.893.Fechamento às 09h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados (Clique aqui) "Cada dia que surge, constitui uma nova vida para quem sabe viver." Horácio Luz no horizonte As notícias dos jornais de hoje são otimistas e mostram que o pior da pandemia parece ter ficado para trás. Oxalá. Jornada de trabalho e salário Decreto 10.422/20 prorroga os prazos para que sejam celebrados os acordos de redução proporcional de jornada e de salário. O... Leia

14/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.892

Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.892.Fechamento às 11h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Figueiredo Ferraz Advocacia (Clique aqui) "Aquilo que o espírito do homem não vence, há de vencê-lo o tempo, a quem cabe final razão." Machado de Assis Editorial É surreal a guerra que a instituição paralegal da Lava Jato vem travando com o comando da PGR e do STF. Na última sexta-feira, num esquema típico de pistolagem, saíram notícias (requentadas) com acusações contra o ministro Toffoli e o procurador Augusto Aras. A... Leia

13/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.891

Sexta-Feira, 10 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.891.Fechamento às 10h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fenelon Advogados (Clique aqui) "A vida é um sistema de Ordem e Disciplina. Quem deseja ingressar na Ordem da Vida, deve disciplinar seus impulsos e colocar sua vida em ordem... a começar pelas suas gavetas." Dinamor Limpando as gavetas Integrantes da força-tarefa da Lava Jato de SP, RJ e PR devem imediatamente enviar ao PGR todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações.... Leia

10/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.890

Quinta-Feira, 9 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.890.Fechamento às 10h27. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Novais Francisco Advogados (Clique aqui) "Quem é vivoAparece sempreNo momento erradoPra dizer presenteOnde não foi chamado" Paulo Leminsk Prestação de contas Ontem pela manhã Migalhas questionou a história de que a juíza da 13ª vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, tinha oferecido ao Palácio do Planalto dinheiro para o combate à covid-19. À tarde o ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ, instaurou pedido de providências.... Leia

9/7/2020
Migalhas Quentes

STF: Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz

... do condutor do flagrante e do autor do fato. Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes acompanharam a relatora, com a ressalva de que, do ponto de vista constitucional, a lavratura do termo circunstanciado pela autoridade judicial não é medida preferencial em relação à atuação da autoridade policial, mas, na prática, medida excepcional. Ministro Marco Aurélio foi o único a divergir, votando pela inconstitucionalidade da norma. Para S. Exa., a lavratura do termo circunstanciado compreende atividade investigatória privativa dos delegados de polícia judiciária, e delegá-la a outra autoridade viola... Leia

9/7/2020
Migalhas Quentes

Ministro Barroso determina que Bolsonaro adote medidas para proteger indígenas da covid-19

Nesta quarta-feira, 8, o ministro Luís Roberto Barroso determinou, em liminar, que o governo Federal adote uma série de medidas para proteger os povos indígenas da covid-19. Dentre elas, destacam-se: criação de barreiras sanitárias; planejamento com a participação das comunidades em plano contra o coronavírus, ações para contenção de invasores em reservas e acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde. Ação A Apib - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e seis partidos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT) pediam a adoção de providências no combate à epidemia da covid-19 entre a população... Leia

8/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.889

Quarta-Feira, 8 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.889. Fechamento às 10h49. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Ludovico (Clique aqui) "No livro da vida não se volta, quando se quer, a página já lida, para melhor entendê-la; nem pode-se fazer a pausa necessária à reflexão." José de Alencar Proteção aos indígenas Ministro Barroso determinou, em liminar, que o governo Federal adote uma série de medidas para proteger os povos indígenas da covid-19. Dentre elas, destacam-se: criação de barreiras sanitárias; planejamento... Leia

8/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda... Leia

7/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.887

Segunda-Feira, 6 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.887. Fechamento às 09h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Adriana Lucena Sociedade de Advogados (Clique aqui) "Esperança não tem idade." Machado de Assis Retorno das atividades TRF da 3ª região publica portaria com medidas para retorno gradual das atividades presenciais. Prazos dos processos físicos devem retornar a partir de 3 de agosto. (Clique aqui) Bronca para todo lado Advogado que firmou contrato verbal sobre prestação de serviços para caso previdenciário tem cálculo de honorários fixado... Leia

6/7/2020
Migalhas de peso

Supremo Tribunal das Forças Armadas?

... armada ou movimentos desse tipo” (STF, ADI 6.457). O ministro Luís Roberto Barroso, em outra sede, colocou que as três Forças não são órgãos de governo, mas “instituições de Estado, neutras e imparciais, a serviço da Pátria, da democracia, da Constituição, de todos os Poderes e do povo brasileiro” (STF, MI 7.311). Seu âmbito de atuação é vastíssimo, desde a proteção das faixas de fronteira terrestre, dos espaços aéreo e marítimo, às missões de paz desempenhadas em regiões inóspitas do território nacional, em terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental, no campo da saúde pública, da engenharia... Leia

Gustavo de Medeiros Melo

3/7/2020
Migalhas Quentes

Barroso suspende trecho de lei do RS que fixa idade para ingresso no ensino fundamental

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deferiu liminar e suspendeu os efeitos de dispositivos da lei estadual 15.433/19 do RS que estipulam a idade de ingresso no 1º ano do ensino fundamental. Segundo o ministro, é competência privativa da União editar normas gerais sobre educação e ensino. Na ação, a Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino argumenta que, de acordo com a legislação Federal sobre a matéria, para ingressar no ensino fundamental, a criança deve ter completado seis anos até 31/3 do ano da matrícula (artigo 3º da resolução CNE/CEB 6/10). A lei gaúcha... Leia

3/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.886

Sexta-Feira, 3 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.886. Fechamento às 09h39. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Advocacia Souza Dantas (Clique aqui) "A cabeça humana é inferior às matemáticas divinas." Machado de Assis "Só Jesus na causa" Bolsonaro libera uso de máscara em templos religiosos, mas obriga seu uso em espaços públicos, vias públicas e transportes públicos. (Clique aqui) Convicção Na próxima terça-feira, o CNMP deverá julgar pedido de providências de Lula contra procuradores da Lava Jato pelo famoso episódio do PowerPoint, no qual... Leia

3/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.885

Quinta-Feira, 2 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.885. Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sérgio Merola Advogados Associados (Clique aqui) "O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos." Machado de Assis Quem cala (nem sempre) consente Agora, em plenário virtual do STF, a ausência do voto de ministro é computada como... ausência! Em sessão administrativa, por unanimidade, o plenário atendeu ao pleito migalheiro e alterou... Leia

2/7/2020
Migalhas Quentes

STF invalida uso da TR nas operações de crédito rural contratadas junto às instituições financeiras

... também seguiram o relator. No julgamento em 2019, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu do relator e votou pela improcedência da ação. Para Barroso, é razoável que se exija do Estado a correção de suas dívidas por índice de preços, uma vez que no sistema de precatórios isso é obrigatório e regulamenta a forma de pagamento dos débitos da Fazenda com os cidadãos. Processo: ADIn 3.005 Leia

1/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.884

Quarta-Feira, 1º de julho de 2020 - Migalhas nº 4.884. Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Maia & Castelo Branco Advogados (Clique aqui) "Deus concede o progresso a passos lentos, porque a luz repentina ofusca a vista." Araújo Porto Alegre Retorno dos Tribunais Judiciário do Rio de Janeiro, Maranhão e Pará já estão retornando gradualmente as atividades presenciais. Veja quais outras Cortes já têm data definida para o retorno e aquelas que já se preparam para a retomada. (Clique aqui) Reconhecimento STF encerrou hoje o... Leia

1/7/2020
Migalhas de peso

Quais os limites da (im)prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário?

... especializada. De início, é essencial destacar, como leciona Luís Roberto Barroso (2001), que “num Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça”. Entre os diversos mecanismos constitucionais que almejaram garantir tais princípios, a prescrição se destaca como uma figura fundamental para concretizar a segurança jurídica, uma vez que, ao estabilizar as situações jurídicas e as expectativas normativas da sociedade com o transcurso de tempo, evita que os jurisdicionados fiquem expostos a inseguranças ou incertezas perpétuas. Em outras... Leia

Livia Caldas Brito e Matheus de Souza Depieri

1/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.883

Terça-Feira, 30 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.883. Fechamento às 09h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Tavares Propriedade Intelectual (Clique aqui) "É mau deixar-se ir pelas antipatias." Machado de Assis Ouviu o que não devia Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria. (Clique aqui) Negociação criminosa PF cumpre mandados contra advogados e magistrados de Goiás por negociações criminosas em recuperações judiciais. (Clique aqui) Mão pesada Celso de Mello é relator de ação... Leia

30/6/2020
Migalhas Quentes

STF decide que Metrô/DF não pode pagar dívida por meio de precatórios

... relator. Voto divergente Ao divergir do relator, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que as condenações contra a Fazenda Pública não tinham uma regra rígida de ordem de pagamento e, consequentemente, o órgão pagava de acordo com a maior ingerência política do credor, “o que evidentemente era uma afronta à justiça”. “Ao longo do tempo a instituição do precário, salvo na União, foi se desvirtuando de uma tal maneira que o precatório nos Estados e no DF passou a ser sinônimo de calote, de um Estado incorreto, um Estado que gasta mais do que pode e não cumpre suas obrigações, nem mesmo aquelas decorrente... Leia

30/6/2020
Migalhas Quentes

Vereadora de Itaocara/RJ acusada de peculato continuará afastada do cargo

... indeferir a ordem. A divergência foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Processo: HC 170.735 Leia

30/6/2020
Migalhas Quentes

Em sessão de encerramento, STF julga atualização monetária de operações de crédito rural

... lei e no tocante às operações subsequentes. Já o ministro Luís Roberto Barroso votou pela improcedência da ADI. Para Barroso, é razoável que se exija do Estado a correção de suas dívidas por índice de preços, uma vez que no sistema de precatórios isso é obrigatório e regulamenta a forma de pagamento dos débitos da Fazenda com os cidadãos. Processo: ADIn 3.005 Plenário virtual Até a primeira semana de agosto, os ministros têm julgamentos marcados em plenário virtual. Veja alguns destaques: Pós-graduação – Atividade jurídica O Conselho Federal da OAB ajuizou ação contra regra que permite a contagem... Leia

29/6/2020
Migalhas Quentes

STF conclui julgamento sobre limitação temporal para aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

... seguido pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. Divergência O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência, acolhendo o recurso da União. O ministro explicou que a limitação da data para creditamento do PIS/COFINS refere-se à depreciação/amortização dos bens adquiridos para compor o ativo permanente da pessoa jurídica. “Logo, por óbvio, o encargo não se dá no momento da aquisição e sim nos períodos subsequentes”, disse. Para Moraes, a norma respeitou o crédito auferido pela impetrante quanto à aquisição do ativo permanente,... Leia

29/6/2020
Migalhas Quentes

Barroso convoca audiência pública para discutir situação ambiental do Brasil

... mas um dever constitucional”. Com esta assertiva, o ministro Luís Roberto Barroso convocou audiência pública para os dias 21 e 22 de setembro para que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental e outros interessados contribuam na produção de relato oficial sobre a atual situação ambiental brasileira. A decisão aconteceu no âmbito da ADO 60 apresentada ao STF por quatro partidos:  PT, PSOL, PSB e Rede contra supostas omissões do governo federal ao não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, paralisado desde 2019. Segundo as legendas, dos R$ 8 milhões... Leia

29/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.882

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam a mão ao pastor, conversam com ele, sem que deixem de olhar furtivamente para a ovelha mal guardada." Machado de Assis Estertores da Lava Jato O fim de semana foi polvilhado de informações acerca do imbróglio PGR x Lava Jato. Vamos em migalhas: - Integrantes da força-tarefa da operação, no âmbito da PGR, pediram demissão por discordar da chefe em... Leia

29/6/2020
Migalhas Quentes

STF libera caça de animais nocivos mediante licença e para fins científicos em SP

... ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia seguiram o relator.  Divergência O ministro Marco Aurélio abriu a divergência, votando pela manutenção e a validade da lei. De acordo com o vice-decane, o texto constitucional não impede que disciplina local venha a produzir impacto no manejo da fauna, envolvendo o poder de polícia na fiscalização, uma vez preservado o núcleo de diretrizes estabelecidas na lei Federal vigente. Para Marco Aurélio, o legislador estadual não usurpou atribuição normativa reservada à União ao... Leia

29/6/2020
Migalhas Quentes

Supremo valida lei que proíbe fidelização nos contratos de prestação de serviços

... Toffoli acompanharam a relatora.  Divergência O ministro Luís Roberto Barroso divergiu. Segundo ressaltou S. Exa., os Estados podem legislar sobre cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviços, desde que as normas editadas observem os limites e a sistemática da competência concorrente e deem razoável conformação à matéria, ponderando a defesa do consumidor com os outros princípios constitucionais da ordem econômica, notadamente a livre iniciativa e a livre concorrência. Barroso afirmou que a lei estadual não pode, simplesmente, vedar de forma absoluta a previsão de multa para a hipótese... Leia

27/6/2020
Migalhas Quentes

Cancelamento de concurso público por fraude enseja responsabilização subsidiária do Estado, decide STF

...e direito privado." O voto foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.  Leia a íntegra do voto. Processo: RE 662.405 Leia

27/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.881

... Penal: A jurisdição constitucional no STF", com o ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)PL das fake newsO PL das fake news está virando uma novela mexicana. O setor de comunicação tem acompanhado com apreensão os relatórios, substitutivos, emendas, pareceres, etc. O tema seria analisado nesta semana no Senado, mas foi adiado. Para Ronaldo Lemos, especialista no assunto, o projeto de lei em análise é prolixo, cheio de problemas e pode ameaçar a liberdade de expressão. Assista. (Clique aqui)Webinars MigalhasConfira a íntegra dos webinars promovidos pelo Migalhas nesta semana: Fake news: controle,... Leia

26/6/2020
Migalhas Quentes

Toffoli pede vista no julgamento de lei do Paraná que proíbe corte de energia durante a pandemia

... Toffoli, ainda faltam votar os ministros Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Processo: ADIn 6.406 ____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus Leia

26/6/2020
Migalhas Quentes

Lewandowski pede destaque no julgamento da reforma previdenciária de 2019

...a progressiva para servidores públicos. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade dos dispositivos para que assim, sejam válidos, vigentes e eficazes. Caso Trata-se de agrupamento das ADIns 6.254, 6.255, 6.258, 6.271 e 6.367 com pedido de medida cautelar contra dispositivos da EC 103/19, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Na ADI 6.254, a Anadep - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos questiona dispositivos que instituem contribuição previdenciária extraordinária e alíquotas progressivas,... Leia

25/6/2020
Migalhas Quentes

Barroso palestra sobre “Constituição e Direito Penal” em live do IGP

O ministro do STF Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, é o palestrante do webinar do Instituto de Garantias Penais de sexta-feira (26/6), às 14h30. Ele falará sobre “Constituição e Direito Penal: A jurisdição constitucional no STF”.  A conversa será mediada pelo advogado Ademar Borges, doutor em Direito Público pela UERJ e professor de Direito Constitucional do IDP. A coordenação do evento a cargo do presidente do IGP Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados). O evento pode ser visto pelo YouTube do Instituto. Leia

25/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.880

Quinta-Feira, 25 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.880.Fechamento às 11h16. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Kronoos (Clique aqui) "A obediência é uma virtude sem prazer." Carlos Drummond de Andrade Dislike Em julgamento por videoconferência ontem, a 3ª seção do STJ entendeu, por maioria, que o Facebook deve pagar multa por descumprir ordem judicial para apresentação de dados no curso de investigação criminal. Os ministros ainda entenderam que as cobranças podem ser feitas por providências coercitivas patrimoniais.... Leia

25/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.879

Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.879.Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida e Neves Advogados (Clique aqui) "Tudo neste mundo está sujeito a contingências." Machado de Assis Eleições municipais – Adiamento Senado aprovou ontem adiamento das eleições municipais para 15 e 29 de novembro. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui) Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) ... Leia

24/6/2020
Migalhas Quentes

STF impede redução de vencimentos de servidores prevista na LRF

... para momento de crise. Acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente Dias Toffoli propôs à época que uma interpretação conforme à Constituição no sentido de que a redução de jornada e de vencimentos só pode ser aplicada após a adoção das medidas exigidas pelo artigo 169, parágrafo 3º, inciso I. A medida, segundo seu voto, alcançaria primeiramente os servidores não estáveis e, somente se persistisse a necessidade de adequação ao limite com despesas de pessoal, seria aplicada ao servidor estável. O ministro Edson Fachin, por sua vez, inaugurou a divergência naquele... Leia

24/6/2020
Migalhas Quentes

Polícia Científica não pode ter caráter de órgão de segurança pública, decide STF

... duas. O ministro Marco Aurélio o acompanhou.  Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela procedência da ação, ou seja, pela invalidade da norma. Para eles, o artigo da Constituição do Paraná desborda daquilo que a CF dispôs sobre a Polícia Científica, a qual integra a Polícia Civil dos estados-membros.  Processo: ADIn 2.575 Leia

24/6/2020
Migalhas Quentes

STF: IPVA deve ser recolhido no Estado de domicílio do proprietário do veículo

... Aurélio, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso, ao votarem pela declaração da inconstitucionalidade do dispositivo da norma estadual. Processo: RE 1.016.605 Leia

23/6/2020
Migalhas Quentes

TSE defende adiamento de eleições municipais para até 20 de dezembro

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, participou da sessão plenária virtual do Senado Federal desta segunda-feira, 22, para debater com os parlamentares da Casa proposta que permite o adiamento das Eleições Municipais de 2020, em virtude da pandemia. Após a abertura dos trabalhos, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que há um consenso médico no sentido do adiamento das Eleições Municipais deste ano por algumas semanas. Com base no posicionamento desses especialistas, ele informou que o TSE propôs aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo... Leia

23/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.878

... defende adiamento de eleições municipais. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, explicou que especialistas sugerem o período de 15 de novembro a 20 de dezembro para realização do pleito. (Clique aqui) Fonte A frase que abre este informativo é extraída de interessante conto machadiano que trata justamente das eleições, A sereníssima república. É uma crítica ao processo eleitoral. Lembrando que, na época de Machado, campeavam as fraudes, coisa bem diversa do que temos hoje. No conto, as aranhas montam uma República. Na ausência das urnas eletrônicas (não havia ali um aracnídeo com o estilo do ministro... Leia

23/6/2020
Migalhas Quentes

STF julga nesta semana proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil

... ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator. Já o ministro Luís Roberto Barroso divergiu do relator e votou pela improcedência da ADI. Para Barroso, é razoável que se exija do Estado a correção de suas dívidas por índice de preços, uma vez que no sistema de precatórios isso é obrigatório e regulamenta a forma de pagamento dos débitos da Fazenda com os cidadãos. Processo: ADIn 3.005 Plenário virtual  Em meio virtual, plenário tem 169 processos para julgamento até às 23h59 de 26/6. Dentre eles, destacam-se:  Incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis  O STF julgará a disputa sobre... Leia

22/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.877

Segunda-Feira, 22 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.877. Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Clicksign (Clique aqui) "É preciso que se faça uma pausa no ritmo das máquinas para que se possa ouvir bater o coração do universo." Paulo Bomfim STF – Videoconferência Na última semana de julgamentos antes do recesso forense, o plenário do STF tem pauta diversificada. Os ministros deverão enfrentar temas que vão desde matéria orçamentária e financeira – com o julgamento de dispositivos da LRF – até matéria... Leia

22/6/2020
Migalhas Quentes

STF: É inconstitucional lei que proíbe empresa de contratar com Poder Público se condenada por discriminação

... a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio. O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator com ressalvas. Para S. Exa., a competência legislativa da União em matéria de licitações e contratos administrativos se limita à edição de normas gerais, não excluindo a atuação dos Estados para suplementá-las. “Tais medidas, que expressam a denominada função regulatória da licitação, serão válidas se observarem o princípio da proporcionalidade”. No entanto, para o ministro, a lei estadual é desproporcional em sentido estrito, uma vez que limita em alto grau a competitividade nas licitações promovidas... Leia

22/6/2020
Migalhas Quentes

Vista de Toffoli suspende julgamento sobre inscrição de defensores públicos na OAB e assistência a PJ

... Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator. Processo: ADIn 4.636 Leia

20/6/2020
Migalhas Quentes

STF julga improcedente ação da Câmara questionando julgamento de parlamentares pelas turmas do STF

... Edson Fachin, Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso e Toffoli.  Leia o voto de Gilmar Mendes na íntegra. Processo: ADIn 5.175 Leia

20/6/2020
Migalhas Quentes

STF: Estados não podem regular ocupação de segurança comunitária para guardas de rua

... Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli acompanharam o relator. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas, enfatizando apenas o seu entendimento, vencido na ADIn 2.572, no sentido de que a norma trata de “segurança, matéria afeta às competências comuns e concorrentes dos estados”. Veja aqui o voto de S. Exa.  Divergência Para o ministro Marco Aurélio, o legislador estadual não interveio na atribuição normativa da União no que lhe compete disciplinar a organização do sistema nacional de emprego e condições ao exercício de profissões... Leia

20/6/2020
Migalhas Quentes

Ventiladores pulmonares requisitados pela União devem ser entregues ao MT, decide STF

... O plenário do STF referendou liminar do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para determinar que devem ser entregues ao Estado de MT os ventiladores pulmonares requisitados pela União .  O caso foi julgado no plenário virtual da Corte, em votação finalizada nesta sexta-feira, 19. Entenda Trata-se de ACO, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Estado do MT em face da União e de empresa de tecnologia médica. O Estado alega que, a fim de suprir a demanda decorrente da pandemia, adquiriu 50 ventiladores pulmonares. No entanto, a União, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde do... Leia

20/6/2020
Migalhas Quentes

STF suspende aprovação tácita de agrotóxicos prevista em portaria do ministério da Agricultura

... ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Celso de Mello. Processo: ADPF 656 e ADPF 658 Leia

20/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.876

Sexta-Feira, 19 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.876.Fechamento às 10h02.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: LEPHS (Clique aqui) "A ciência, como a guerra, tem necessidades imperiosas."Machado de AssisVerdade real STF decide pela constitucionalidade do inquérito das fake news. (Clique aqui) Aviso aos navegantesO presidente Toffoli, responsável pela abertura do inquérito, foi enérgico no voto: "Esta Suprema Corte segue ainda mais vigilante e consciente de sua alta missão." (Clique aqui) Abuso de autoridade?30% da população, que apoia Bolsonaro, ficou... Leia

19/6/2020
Migalhas Quentes

Maioria do STF vota fixando teto para honorários de advogados públicos

... por Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, ficando vencido, por enquanto, apenas o ministro Marco Aurélio. A finalização do julgamento é nesta sexta-feira, às 23h59. Caso A PGR propôs cinco ações ao STF contra normas estaduais e distrital que permitem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. Em todas, o principal argumento apresentado é o de que os honorários recolhidos pela parte vencida em processos judiciais contra os entes públicos devem ser compreendidos como receita pública, não podendo ser destinados a advogados e procuradores... Leia

19/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.875

Quinta-Feira, 18 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.875.Fechamento às 07h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados (Clique aqui) "Quem não tem medo não vê fantasmas."Machado de AssisFake news Ontem, o plenário do STF dedicou-se ao julgamento da legalidade do inquérito das fake news. Oito ministros, com desassombro, votaram pela continuidade das investigações. Julgamento continua hoje. (Clique aqui) Remédio heroico a Weintraub era placeboO HC impetrado pelo ministro da Justiça, na física, em favor de Abraham Weintraub... Leia

18/6/2020
Migalhas Quentes

STF: Oito ministros votam por manter validade do inquérito das fake news

... tarde. Pela manhã, votaram os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes, quando da instauração do inquérito, foi nomeado como relator do processo. Na sessão desta manhã, o ministro julgou totalmente improcedente o pedido de suspensão dos efeitos da portaria que instaurou o inquérito. O ministro afirmou que a possibilidade de abertura de inquérito, previsto no art. 43 do RISTF, situa-se em nível normativo apropriado e submete-se à CF. Moraes explicou que a privatividade da ação penal pública pelo Ministério Público, prevista na Constituição, não se estendeu... Leia

17/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.874

... ódio, com violência, com ameaça, não é coisa de gente de bem." Luís Roberto Barroso Preito de saudadeProfessores da PUC, amigos e colegas do saudoso jurista Renan Lotufo enviaram a este nosso rotativo uma pungente homenagem ao recém falecido professor. Assinam a nota Celso Antônio Bandeira de Mello, Eliane O. Barros, Silvio Luis Ferreira da Rocha, Weida Zancaner, Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, Carolina Zancaner Zockun e Maurício Zockun. "Descomprometidos com o Brasil" A sessão da 2ª turma do STF de ontem foi aberta com um discurso da presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, acerca das manifestações... Leia

17/6/2020
Migalhas Quentes

STF mantém Abraham Weintraub no inquérito das fake news

... Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Único a divergir foi o ministro Marco Aurélio. Em sucinto voto, o ministro manifestou-se pela sequência do habeas, sob o entendimento de que “as únicas exigências ao cabimento da impetração dizem respeito à articulação da causa de pedir e à existência de órgão, acima daquele que praticou o ato, capaz de julgá-la. Inegavelmente, há, acima de cada qual dos integrantes do Supremo, bem assim dos Órgãos fracionários, o próprio Plenário”, disse. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido... Leia

17/6/2020
Migalhas Quentes

TCU vai apurar número de militares nos cargos civis do governo Bolsonaro

.... citou declaração na última segunda-feira, 15, do ministro Luís Roberto Barroso, em entrevista no programa Roda Viva, que destacou os riscos da militarização dos setores civis do governo. Ainda, em recente procedimento julgado no TCU (000.690/2020-1), a questão também foi tangenciada, “pois havia uma tentativa inicial do governo de direcionar toda a contratação temporária para militares inativos, o que acabou se revertendo diante da atuação célere desta Corte, provocada pelo Ministério Público de Contas”. “Nesse contexto, considero importante que a sociedade saiba exatamente quantos militares, ativos... Leia

17/6/2020
Migalhas Quentes

STF afasta inscrição de Alagoas nos cadastros de inadimplência federais

..., Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Celso de Mello acompanharam o relator. Processo: ACO 2.671 Leia

16/6/2020
Migalhas Quentes

Para Barroso, é equívoco tratar a Floresta Amazônica como empecilho ao desenvolvimento

Ministro Luís Roberto Barroso, em parceria com a professora e procuradora estadual Patrícia Perrone Campos Mello, defende em artigo que “a ignorância, a necessidade e a omissão estatal são os inimigos da Amazônia” e que “a ciência, a inclusão social e a conscientização da sociedade serão a sua salvação”.   Sob o título “Amazônia, Crimes ambientais e desprestígio global: Como mudar a lógica da destruição da floresta”, os autores elencam a relevância da região amazônica para o ecossistema global, fazem apontamentos acerca do recuo e posterior avanço do desmatamento e das atividades criminosas ali desenvolvidas. O... Leia

16/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.873

... Floresta Amazônica como um empecilho ao desenvolvimento", dizem Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello, no artigo "Amazônia, crimes ambientais e desprestígio global: Como mudar a lógica da destruição da floresta". Autores explicam um novo modelo de desenvolvimento, calcado no conceito de Amazônia 4.0, e concluem: "A ignorância, a necessidade e a omissão estatal são os inimigos da Amazônia. A ciência, a inclusão social e a conscientização da sociedade serão a sua salvação." Confira, clique aqui. Usina nuclear Por maioria dos votos, os ministros do STF julgaram improcedentes ações contra... Leia

16/6/2020
Migalhas Quentes

Maioria do STF suspende portaria que prevê aprovação tácita de agrotóxicos

... ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio. Processo: ADPF 656 e ADPF 658 Leia

16/6/2020
Migalhas Quentes

STF julga constitucional lei das terceirizações

... por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello. Divergência Ao abrir divergência, o ministro Marco Aurélio ressaltou que o terceirizado não integra a categoria profissional vinculada à atividade econômica da empresa tomadora, mas aquela exercida pela prestadora, constituindo grupo heterogêneo de representação, destituído do poder de reivindicação. “A par de debilitar as demandas e reivindicações voltadas à consecução de melhorias das condições de trabalho, a exclusão do trabalhador da categoria econômica ligada à atividade do beneficiário final da... Leia

16/6/2020
TV Migalhas

Luís Roberto Barroso assume TSE: "Precisamos de avanço civilizatório e evolução espiritual"

... ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo a ministra Rosa Weber, e já protagonizando fato inédito: a primeira posse virtual da história da Corte. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente do Tribunal a partir do próximo biênio. Veja mais: Assista

27/5/2020
TV Migalhas

Luís Roberto Barroso: "Precisamos aumentar a diversidade na vida pública brasileira"

... ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo a ministra Rosa Weber, e já protagonizando fato inédito: a primeira posse virtual da história da Corte. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente do Tribunal a partir do próximo biênio. Veja mais: Assista

27/5/2020
TV Migalhas

Luís Roberto Barroso "Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso"

... ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo a ministra Rosa Weber, e já protagonizando fato inédito: a primeira posse virtual da história da Corte. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente do Tribunal a partir do próximo biênio. Veja mais: Assista

27/5/2020
TV Migalhas

Luís Roberto Barroso assume TSE: "Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência"

... ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo a ministra Rosa Weber, e já protagonizando fato inédito: a primeira posse virtual da história da Corte. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente do Tribunal a partir do próximo biênio. Veja mais: Assista

27/5/2020
TV Migalhas

STF define o que é "erro grosseiro" para responsabilizar agentes públicos; Confira os votos

... Por maioria, os ministros seguiram o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, relator, para que seja considerado "erro grosseiro" o ato administrativo que ensejar violação do direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado em razão da inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção. Veja a matéria completa: Assista

22/5/2020
TV Migalhas

Barroso fixa critérios para responsabilidade de agentes públicos na pandemia

...contou com as sustentações orais e o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que fixou critérios para a responsabilização dos agentes públicos. Veja a matéria completa: Assista

21/5/2020
TV Migalhas

Crises, Cortes e Constituições

...África do Sul, atual Chanceler da Universidade de Stellenbosch, e Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal. Ambos têm na biografia uma profícua vida acadêmica combinada com a advocacia dedicada aos direitos fundamentais, tendo sido indicados para as Supremas Cortes de seus respectivos países. ?? Conecte-se ao Migalhas!  Assista

5/5/2020
TV Migalhas

Fake news: Ministro Barroso não apoiou manifestações

...segunda-feira, 16, pelo WhatsApp, notícias de que o ministro Luís Roberto Barroso teria defendido as manifestações do último domingo, e apoiado a atitude do presidente Jair Bolsonaro, que participou da aglomeração a despeito das recomendações do Ministério da Saúde. Em vídeo divulgado nesta terça-feira, Barroso desmente categoricamente essa fake news. Destaca, ainda, a importancia de se conferir a autenticidade das informações antes de compartilhá-las, "se não o mundo vai ser dominado por pessoas incorretas". ?? Conecte-se ao Migalhas!  Assista

17/3/2020
TV Migalhas

Atrito entre Toffoli e Barroso durante julgamento

...entre ministros foi protagonizado pelos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes na sessão desta quarta-feira, 16, no plenário do STF. Os ministros discutiam a constitucionalidade de resoluções do TSE que determinam a suspensão automática do registro de partido pela ausência de prestação de contas. Durante voto de Moraes sobre prestação de contas de partidos, Barroso afirmou que "essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país". Em seguida, Toffoli pediu que o ministro respeitasse o colega... Assista

16/10/2019
TV Migalhas

Ministro Barroso comenta sobre mensagens da Lava Jato

...uma palestra na cidade de São José dos Campos/SP, o ministro Luís Roberto Barroso comentou as mensagens vazadas da Lava Jato. Para Barroso, "é difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos". O ministro participou de um evento da Associação Comercial e Industrial da cidade. Durante sua fala, Barroso alertou para a atual situação, em que "parte da agenda brasileira foi tomada por criminosos". Citando a Petrobras, Barroso disse que nada encobre o fato de que a estatal... Assista

3/8/2019
TV Migalhas

Barroso fala no Chile sobre crise da democracia, tecnologia e risco ambiental

... ministro do STF Luís Roberto Barroso foi o orador de abertura da Conferência Mundial da Sociedade Internacional de Direito Público, evento que reúne principais constitucionalistas do mundo e juízes das Supremas Cortes de diferentes países. O evento é realizado de 1 a 3 de junho este ano em Santiago, no Chile, na Universidade Católica. Em sua fala, o ministro tratou dos limites e possibilidades do Direito em relação a três grandes aflições do nosso tempo: (i) a crise da democracia; (ii) os efeitos colaterais da revolução tecnológica; e (iii) o... Assista

2/7/2019
TV Migalhas

Luís Roberto Barroso | Futuro do país | Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019

...ao Brazil Legal Symposium at Harvard Law School, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu entrevista à TV Migalhas. Barroso abordou o futuro do Brasil e citou pactos a serem feitos em diversas áreas para que o país conquiste avanços sociais. Assista

15/4/2019
TV Migalhas

Barroso sobre aborto: "se homens engravidassem, esse problema já estaria resolvido"

... fala do ministro Luís Roberto Barroso foi amplamente aplaudida neste sábado, 6, durante a Brazil Conference At Harvard & MIT 2019. Saiba mais: Assista

8/4/2019
TV Migalhas

Ministro Barroso palestra em Harvard - "Corrupção, Governança e Direitos Humanos"

...vergonha pelo que aconteceu no Brasil", afirmou o ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o enfrentamento da corrupção pelo país nos últimos anos. No dia 5 de novembro, o ministro palestrou na Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard, sobre o tema "Corrupção, Governança e Direitos Humanos: O Caso do Brasil". Para ele, "o país precisa de reformas estruturais para superar a corrupção"; dentre elas, uma reforma política e um sistema de Justiça criminal mais eficiente no combate à criminalidade do colarinho branco. Assista

7/11/2018
TV Migalhas

Luís Roberto Barroso - Porte de drogas e aborto

...pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. O ministro citou teses que ele tem apresentado e que têm prevalecido no STF em relação a questões como porte de drogas e descriminalização do aborto. Assista

28/8/2018
TV Migalhas

Luís Roberto Barroso - Processos criminais no STF

...pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. Barroso tratou da solução de demandas da área penal no STF. Assista

28/8/2018
TV Migalhas

Luís Roberto Barroso - Violência e corrupção no Brasil

...pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. De acordo com Barroso, a sociedade brasileira tem duas grandes "aflições": a violência e a corrupção. Assista

28/8/2018
TV Migalhas

Luís Roberto Barroso - Direito Penal

...pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. O ministro ressaltou a necessidade de equilíbrio entre os direitos fundamentais dos acusados e dos interesses legítimos da sociedade. Assista

28/8/2018
TV Migalhas

Ministro Luís Roberto Barroso - 30 anos da Constituição Federal

... ministro Luís Roberto Barroso, do STF, fala sobre as vitórias da Justiça brasileira decorrentes da democratização do Brasil e dos 30 anos da Constituição Federal de 1988. Assista

13/8/2018
TV Migalhas

Ministro Luís Roberto Barroso - Aperfeiçoamentos para o Brasil

... ministro Luís Roberto Barroso, ao tratar dos 30 anos da Constituição Democrática brasileira, elenca situações e temas que necessitam de mudanças para o desenvolvimento do país. Assista

11/5/2018
TV Migalhas

Ministro Barroso - Foro privilegiado

...entrevista à TV Migalhas diretamente do Brazil Forum UK, o ministro Luís Roberto Barroso destaca a importância da decisão do Supremo de limitar o foro por prerrogativa de função a parlamentares. Assista

6/5/2018
TV Migalhas

Ministro Barroso - Nova Constituinte?

...o intuito de debater os 30 anos da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso elogia a Carta Magna brasileira. O ministro afirmou ser contra nova Constituinte: "no momento de ampla polarização, dificilmente vai sair algo melhor do que nós temos". Assista

6/5/2018
TV Migalhas

Primeiras palestras do Brazil Forum UK focam em políticas públicas

...Constituição. Responsável pela abertura, o ministro do STF Luís Roberto Barroso elencou as conquistas democráticas dos últimos 30 anos: o fim da ditadura, o controle da hiperinflação e as vitórias expressivas para o fim da pobreza de milhões de brasileiros. Apesar disso, o ministro lembrou que há muito a ser feito especialmente no que concerne ao combate à corrupção e na melhoria da educação no país. Assista

5/5/2018
TV Migalhas

Barroso x Gilmar

...ovo agastamento foi protagonizado entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes na sessão desta quarta-feira. Saiba mais: Assista

21/3/2018
TV Migalhas

Ministro Barroso palestra em Ribeirão Preto/SP

... ministro Luís Roberto Barroso, do STF, visitou a região nordeste do Estado de SP para proferir duas palestras. Os temas abordam as conquistas democráticas, a Constituição e o combate à corrupção. Saiba mais: Assista

13/3/2018
TV Migalhas

Ministro Barroso palestra em Franca/SP

... ministro Luís Roberto Barroso, do STF, visitou a região nordeste do Estado de SP para proferir duas palestras. Os temas abordam as conquistas democráticas, a Constituição e o combate à corrupção. Saiba mais: Assista

12/3/2018
TV Migalhas

Artistas pedem ao STF fim do foro privilegiado

...sessão desta quinta-feira, 23, questão de ordem do ministro Luís Roberto Barroso na AP 937, na qual será discutida a questão do foro por prerrogativa de função. Assista

23/11/2017
TV Migalhas

Ministro Barroso discursa em Harvard sobre papel das Supremas Cortes na democracia

... ministro Luís Roberto Barroso participou de evento na faculdade de Direito de Harvard. Ao debater ao lado do professor Mark Tushnet, o ministro falou sobre o papel das Supremas Cortes nas democracias contemporâneas, defendeu a TV Justiça e disse que, em um país onde há uma "tradição" das elites de conspirarem contra a população -, é importante que as decisões sejam tomadas publicamente. Assista

21/11/2017
TV Migalhas

Ministro Luís Roberto Barroso - Descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

...Vídeo-montagem divulgado no YouTube com trecho do voto do ministro Barroso no RExt 635.659. Assista

14/9/2015
TV Migalhas

Ministro Barroso - Repercussão geral

... ministro do STF Luís Roberto Barroso defende que o STF deve selecionar grandes causas de interesse da sociedade, e nesse sentido é preciso equacionar a repercussão geral. A entrevista foi concedida durante a XXII Conferência Nacional da OAB. Assista

21/10/2014
TV Migalhas

Ministro Luís Roberto Barroso - Financiamento de campanhas

... ministro Barroso comenta a necessidade do Congresso de debater o barateamento das eleições e maior autenticidade para os partidos políticos pois o sistema atual favorece a imoralidade. Assista

23/5/2014
TV Migalhas

Repercussão geral - Ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso

...Encontro Anual AASP, em SP, os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso comentaram o instituto da repercussão geral. Assista

11/4/2014
TV Migalhas

Ministro Luís Roberto Barroso - Banalização do litígio

... ministro do STF Luís Roberto Barroso diz que o Judiciário não pode ser a instância natural das grandes decisões políticas nacionais. Assista

1/7/2013
TV Migalhas

Ministro Luís Roberto Barroso - Protagonismo do Judiciário

... ministro do STF Luís Roberto Barroso afirma que o Judiciário passou a suprir demandas sociais que não foram atendidas pelo Legislativo. Assista

27/6/2013
TV Migalhas

Ministro Luís Roberto Barroso - Expectativas

... novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse em 26/06, disse em entrevista exclusiva à TV Migalhas que pretende entrar na mais alta Corte do país com muita humildade para aprender um ofício novo. "Para mim é um prazer e uma honra estar no Supremo", afirmou. Assista

26/6/2013
TV Migalhas

Ministro Luís Roberto Barroso - Mensalão

... professor Luís Roberto Barroso, novo ministro do STF, diz que vai estudar o processo durante o mês de julho. Assista

26/6/2013
TV Migalhas

Entrevista: Luís Roberto Barroso

Vídeo integrante da matéria "XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece em Curitiba/PR" que pode ser conferida no link Assista

25/11/2011
TV Migalhas

Entrevista: Luís Roberto Barroso (judicialização)

...b>Luís Roberto Barroso visita a redação de Migalhas, onde concede entrevista sobre os temas jurídicos palpitantes do momento. Assista

13/10/2011
TV Migalhas

Entrevista: Luís Roberto Barroso (constituinte exclusiva)

...b>Luís Roberto Barroso visita a redação de Migalhas, onde concede entrevista sobre os temas jurídicos palpitantes do momento. Assista

13/10/2011
TV Migalhas

Entrevista: Luís Roberto Barroso (CNJ)

...b>Luís Roberto Barroso visita a redação de Migalhas, onde concede entrevista sobre os temas jurídicos palpitantes do momento. Assista

13/10/2011
TV Migalhas

Entrevista: Luís Roberto Barroso (indicação de ministros para o STF)

...b>Luís Roberto Barroso visita a redação de Migalhas, onde concede entrevista sobre os temas jurídicos palpitantes do momento. Assista

13/10/2011
TV Migalhas

Entrevista: Luís Roberto Barroso (julgamentos no STF)

...b>Luís Roberto Barroso visita a redação de Migalhas, onde concede entrevista sobre os temas jurídicos palpitantes do momento. Assista

13/10/2011
TV Migalhas

Entrevista: Luís Roberto Barroso (caso Battisti)

...b>Luís Roberto Barroso visita a redação de Migalhas, onde concede entrevista sobre os temas jurídicos palpitantes do momento. Assista

13/10/2011

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