sábado, 21 de dezembro de 2024

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Luís Renato Zubcov

Migalheiro desde abril/2023.
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Mestrando no Programa de Paz, Segurança e Transformação de Conflitos Internacional na Universidade de Innsbruck, Áustria. Esp. em Dir. Penal e P. Penal. Orientador na pós-grad. do Inst. Paz & Mente.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de abril de 2024

Considerações sobre o prazo revisional dos fundamentos da prisão preventiva. Violações ao art. 316, parágrafo único do CPP

VIPLuís Renato Zubcov e Tatiana Zenni
O sistema prisional brasileiro reflete injustiças e negligências, como o não cumprimento do prazo de revisão da prisão preventiva. Urge uma reflexão e ação para mitigar prisões ilegais e garantir justiça.