quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Luis Guilherme Joia

Migalheiro desde janeiro/2023.

Bacharel em Direito pela FMU, Assistente Jurídico no Contencioso Tributário de impostos indiretos.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de janeiro de 2023

A penhora sobre cotas de fundos de investimento não é sinônimo de aquisição de propriedade

Luis Guilherme Joia e VIPIsrael Couto
A mera penhora das cotas de fundo de investimento não confere ao exequente o direito à propriedade aos bens penhorados, é necessário que ocorra a expropriação.