segunda-feira, 7 de janeiro de 2019Corpus Christi: feriado municipal e tempestividade do recurso especial
..., obra coletiva, Rio de Janeiro, GZ Editora, 2016, p. 1366; Luís Guilherme Aidar Bondioli, Comentários ao Código de Processo Civil, obra coletiva, São Paulo, Saraiva, vol. XX, 2016, p. 64; Daniel Amorim Assumpção Neves, Novo Código de Processo Civil comentado, Salvador, Editora JusPodivm, 2ª edição, p. 1691).
O processo é simples método de trabalho, destinado à atuação do direito material ao caso concreto pelo juiz. As regras formais estabelecidas no respectivo Código destinam-se tão somente a possibilitar o correto desenvolvimento desse instrumento. Eventuais irregularidades devem ser relevadas, portanto, desde...