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Luís Fernando Amaral

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de maio de 2019

STJ julga punição de construtoras por atraso de obras

Luís Fernando Amaral
O tema 970, com tese já fixada, busca evitar a condenação dúplice das construtoras e o enriquecimento sem causa, lembrando que ainda existe a hipótese de indenização por dano moral em função do atraso.