terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Luciano Pedro

Migalheiro desde setembro/2019.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de setembro de 2019

STF julgará abrangência sobre a questão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

O STF, como guardião de nossa Constituição Federal, possa em seu nobre e institucional papel perante a sociedade, garantir a irretratável e incisiva valorização dos princípios da igualdade, segurança jurídica, razoabilidade e justiça fiscal a todos que buscam um ambiente minimante garantidor do desenvolvimento econômico e social.