quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Luciano Gonçalves Faria Júnior
Migalheiro desde dezembro/2021.Advogado Tributarista e sócio da João Domingos Advogados, especialista em Direito Empresarial pela FAAL/DF e Direito Tributário pelo IBET. Pesquisador do Núcleo da Reforma Tributária da UERJ.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de dezembro de 2021
Da ausência de responsabilidade tributária do ex-sócio no momento da dissolução irregular
STJ decidiu, por unanimidade, que sócio gerente à época do fato gerador do tributo não pago, mas afastado regularmente da empresa antes da dissolução irregular, não deve responder pelos débitos fiscais da companhia.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Inconstitucionalidade da seletividade no ICMS sobre a energia elétrica e setor de telecomunicações
Neste momento de pandemia, a impressão passada pelas orientações dos tribunais é pela prevalência de decisões que buscam arrecadação e não as que visam a supremacia do direito.