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Luciano Correia Bueno Brandão

Migalheiro desde março/2021.

Advogado com atuação exclusiva na área de Saúde. Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra/Portugal (UC) e especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito (EPD). Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP e da World Association for Medical Law.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de março de 2021

ANS contraria a lei e diz que rol dos planos de saúde é taxativo

Luciano Correia Bueno Brandão
Ao editar a mais recente atualização do Rol de Procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, ANS extrapola suas atribuições, viola a lei e invade competências.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de abril de 2020

Rol da ANS Taxativo ou Exemplificativo - Uma análise à luz do julgamento do REsp 1.733.013/PR

Luciano Correia Bueno Brandão
A atuação no âmbito da saúde suplementar não pode ser vista de forma estritamente mercantilista, impondo-se a necessidade de uma interpretação sistemática do ordenamento.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de maio de 2010

Breves considerações sobre a proposta de reforma do CPC

Luciano Correia Bueno Brandão
Com o surgimento do Estado e seu gradativo fortalecimento, aos litigantes restou, como forma de solução privada de seus conflitos a autocomposição.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de abril de 2010

Novo Código de Ética Médica entra em vigor

Luciano Correia Bueno Brandão
Após dois anos de debates, entra em vigor a partir de 13 de abril de 2010, a Resolução nº 1.931/2009 do CFM - Conselho Federal de Medicina, a qual introduz a sexta atualização do Código de Ética Médica, cuja primeira edição remonta a 1944 enquanto a última atualização data de 1988.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Proibição de utilização de câmaras de bronzeamento artificial enseja indenização

Luciano Correia Bueno Brandão
Em julho de 2009, a Agência Internacional para Pesquisa do Câncer – IARC, entidade vinculada à Organização Mundial da Saúde - OMS, alertou para o aumento do risco de câncer devido à utilização do equipamento, que passou de "causa provável" para "causa concreta" de tumores de pele. Especialistas internacionais, por sua vez, concluíram que o risco é elevado em cerca de 75% quando se utiliza a câmara de bronzeamento antes dos 30 anos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Clínicas podem ter alíquota reduzida em impostos

Luciano Correia Bueno Brandão
A lei 9.245/95, que trata da legislação atinente ao imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, estabelece a alíquota de 32% para prestadores de serviços em geral.