quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Luciano Burti Maldonado

Migalheiro desde dezembro/2014.

Advogado, professor e mestre em Direito Tributário pela FGV/SP.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de outubro de 2020

ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre

Os possíveis desdobramentos da declaração de inconstitucionalidade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de junho de 2020

Insegurança jurídica e a nova Lei de Informática

Ilegalidade e insegurança jurídica na disciplina do novo benefício fiscal às empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de abril de 2020

Nova lei da informática e a suspensão do IPI na aquisição de MP, PI e ME

A lei 13.969/19 e a manutenção do direito à suspensão do IPI na aquisição de insumos pelas empresas beneficiadas.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Suspensão da execução fiscal em virtude de crédito ainda discutido na esfera administrativa

O objetivo deste artigo é o de propor uma solução de racionalidade e razoabilidade no tratamento de demandas judiciais que se verifiquem dependentes ou atreladas a discussões administrativas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Contribuinte não pode ser obrigado a pagar honorários advocatícios

Fazenda Estadual, abusivamente, vem tentando judicialmente nova condenação dos contribuintes para pagamento de honorários em seu favor em razão da desistência de ação.