Luciane Santos

MIGALHAS nº 2.292

Sorteio de obra A obra "Lançamento, Processo Administrativo e Extinção do Crédito Tributário" (Quartier Latin – 192p.), de Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli, assenta na premissa de que o fenômeno jurídico, inclusive o processual tributário, é de natureza linguística. "A premissa sobre a qual esta obra se constrói contempla a natureza lingüística do fenômeno jurídico. O Direito Positivo manifesta-se em uma linguagem na qual a função conativa ou prescritiva é a dominante. Qualquer relação comunicacional encerra elementos balizadores do modelo de comunicação. Em se tratando d...