quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Luciana Silveira

Migalheira desde março/2021.

Advogada e professora de Direito Público. Doutoranda e Mestre em Teorias Jurídicas Contemporâneas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ). Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Pesquisadora do Laboratório de Estudos Institucionais (LETACI).

Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de março de 2021

Prorrogação de contratos de programa de saneamento básico: Possíveis caminhos regulatórios

Algumas considerações acerca do problema das transições e das possíveis soluções a partir da prática regulatória do setor.