quinta-feira, 21 de novembro de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Luciana Randi

Migalheira desde abril/2020.

Mestranda em Direito Empresarial pela FACAMP. Especialista em Direito Contratual. Especialista em Direito Processual Civil.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de maio de 2024

A resilição unilateral frente aos investimentos realizados pelo outro contratante

O Código Civil destaca três princípios essenciais nas relações contratuais: boa-fé, equilíbrio econômico e função social do contrato, visando comportamento ético, equidade e prevalência dos interesses coletivos.