quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Luciana Goulart Ferreira

Migalheira desde novembro/2021.

Advogada e Consultora Tributária. Sócia do Rolim, Viotti, Goulart Cardoso Advogados. Professora em cursos de Pós-graduação da PUC Minas e da Faculdade CEDIN. Executive LLM. em Direito Empresarial pela CEU Law School. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Pós-graduada em Regulação do Setor Elétrico pela FGV. Bacharel em Direito pela PUC Minas.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de novembro de 2021

STJ retomará julgamento de recurso que discute critérios de cálculo do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás

A racionalidade das decisões judiciais pressupõe que, ao decidir situações que tenham contexto jurídico similar, os Tribunais mantenham um certo padrão e guardem aderência com as premissas decisórias anteriores, inclusive para dirigir as condutas dos jurisdicionados.