sábado, 28 de setembro de 2024

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Luciana Buril

Migalheira desde junho/2021.

Advogada. Bacharel em direito pela UNICAP, especialista em Direito Tributário pelo IBET e pós-graduanda em Gestão Tributária no MBA USP/Esalq.

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terça-feira, 1 de junho de 2021

A apresentação de prova pré-constituída após o protocolo da exceção de pré-executividade

Luciana Buril
O STJ decidiu recentemente no REsp 1.912.277-AC sobre a possibilidade de juntada de prova pré-constituída ou complementação de documentos na Exceção de pré-executividade.