sábado, 21 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Luciana Abreu
Migalheira desde maio/2017.Mestranda em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica pela PUC Rio de Janeiro. Pós-graduada em Direito Imobiliário pela PUC Rio de Janeiro. Associada do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Advogada.
Colunas - Migalhas Patrimoniais
quarta-feira, 8 de novembro de 2023
Alteração extrajudicial do regime de bens na união estável: autonomia e segurança dos conviventes
As alterações do Provimento 141/23 e do Código de Normas da Corregedoria Nacional visam atender às necessidades das famílias modernas, mas geram controvérsias devido à possibilidade de interferência indevida de terceiros na autonomia dos conviventes e ao acréscimo de burocracia com presunções errôneas de má-fé e exigência de comprovação de boa-fé.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
Breves considerações sobre a utilização da constatação prévia nos processos de recuperação judicial
O art. 51-A da lei 11.101/05 institui a constatação prévia na recuperação judicial para verificar as condições da empresa e a documentação. Em casos de indícios de fraude, o juiz pode acionar o Ministério Público.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
A criação do gestor fiduciário e do plano de falência para aceleração dos processos falimentares e pagamento dos credores
PL 3/24 propõe alterações na lei 11.101/05, destacando a criação do gestor fiduciário e do plano de falência. Questiona-se a necessidade desse novo personagem, cujas funções se assemelham às do administrador judicial.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
Alguns comentários sobre a venda de ativos em processos de recuperação judicial
Durante a recuperação, a venda de ativos requer autorização judicial e, às vezes, do Comitê de Credores; a criação de Unidades Produtivas Isoladas visa gerar fundos para pagamentos e capital de giro, sendo um tema complexo na recuperação judicial.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de junho de 2022
Algumas considerações sobre a tutela cautelar em caráter antecedente na recuperação judicial
A tutela cautelar em caráter antecedente ainda não ser utilizada de forma vasta, uma vez que a maior parte das empresas acabam por ajuizar diretamente o pedido de recuperação judicial.