sexta-feira, 27 de janeiro de 2023MIGALHAS nº 5.530
... dosimetria da sanção disciplinar. (Clique aqui)
Elas no Processo
Lucélia de Sena Alves aborda, na coluna de hoje, o cabimento das ações possessórias de bens digitais. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Hipóteses de dispensa de Estudo Técnico Preliminar - ETP, na nova lei de licitações", por Camila Palhares Sanson (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "STF e STJ contrariam entendimento do 'Caso Lula' em matéria de nulidade por incompetência absoluta", por Fábio...