quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Lucas Soares Zanelatto

Migalheiro desde abril/2024.

Advogado no Edgard Leite Advogados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de outubro de 2024

Receita Federal publica duas novas portarias que facilitam a solução consensual de assuntos fiscais

As portarias RFB 466/24 e 467/24 promovem diálogo entre o Fisco e a sociedade, evitando litígios e estimulando a autorregulação, fortalecendo o ambiente de negócios.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de agosto de 2024

Ministério das cidades publica IN que altera condições para financiamento de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida”

A IN 17/24 altera o financiamento de imóveis usados no "Minha Casa, Minha Vida": valor máximo do imóvel é R$ 270 mil, e a cota de financiamento varia de 50% a 70%. Define limites orçamentários de R$ 13,3 bilhões para imóveis usados e R$ 42,2 bilhões para novas construções.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de abril de 2024

Oportunidade de regularização de débitos pelo programa de parcelamento incentivado 2024 da prefeitura de São Paulo terá início no próximo dia 29/4

A Prefeitura de São Paulo lançou o PPI 2024, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas para quitação de débitos municipais. Os contribuintes podem parcelar em até 120 vezes, conforme a lei 18.095/24, com adesão até 28 de junho para débitos até 31/12/23.