domingo, 20 de outubro de 2024
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Lucas Mariano de Paula Corrêa
Migalheiro desde abril/2021.Servidor Público Federal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mestrando em Direito, Regulação e Políticas Públicas - Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de abril de 2021
A fruição dos direitos fundamentais sociais: Entre o mínimo existencial e a reserva do possível
A premissa irrefutável de escassez de recursos no orçamento público conduz à necessária avaliação do grau de fruição de um determinado direito social, o qual deve ser aferido sob o prisma do Princípio da Proporcionalidade.