quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Lucas Franzin Marques

Migalheiro desde setembro/2022.

Advogado no Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados.

Migalhas de Peso Sancionada lei que institui o programa de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos
sexta-feira, 5 de julho de 2024

Sancionada lei que institui o programa de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos

A lei 14.781/24 incentiva a modernização industrial com quotas diferenciadas de depreciação acelerada para equipamentos, beneficiando empresas na redução da carga tributária.
Migalhas de Peso ITCMD em doações provenientes do exterior e TRUSTS: Fisco paulista diverge do Judiciário
sábado, 8 de junho de 2024

ITCMD em doações provenientes do exterior e TRUSTS: Fisco paulista diverge do Judiciário

Constituição estabelece competência dos Estados e do DF para instituir impostos sobre heranças e doações. Autonomia legislativa sujeita a diretrizes constitucionais e normas do CTN.