sexta-feira, 15 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Lucas Franzin Marques

Migalheiro desde setembro/2022.

Advogado no Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de outubro de 2024

Proprietários de imóveis poderão aliená-los com carga tributária reduzida (será mesmo?)

A lei 14.973/24 prorroga a desoneração da folha e permite a atualização de bens imóveis, com tributação reduzida. Cautela é necessária ao planejar a venda para evitar prejuízos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de agosto de 2024

Operação Loki: Contribuintes vêm sendo notificados para recolhimento do ITCMD

A operação “Loki” da SEFAZ-SP notificou contribuintes por falta de ITCMD em planejamentos sucessórios. Ação foca em transações de participação societária com valores baixos, indicando possíveis doações disfarçadas.
Migalhas de Peso
sábado, 3 de agosto de 2024

Sancionada nova lei que modifica a sistemática da cessão de direitos creditórios

Sancionada em 2/7/24, a LC 208 altera a lei 4.320/64 e o CTN, permitindo a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários a entidades privadas e fundos de investimento.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de julho de 2024

Sancionada lei que institui o programa de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos

A lei 14.781/24 incentiva a modernização industrial com quotas diferenciadas de depreciação acelerada para equipamentos, beneficiando empresas na redução da carga tributária.
Migalhas de Peso
sábado, 8 de junho de 2024

ITCMD em doações provenientes do exterior e TRUSTS: Fisco paulista diverge do Judiciário

Constituição estabelece competência dos Estados e do DF para instituir impostos sobre heranças e doações. Autonomia legislativa sujeita a diretrizes constitucionais e normas do CTN.