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MIGALHEIRO VIP

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Lucas Andrade

Migalheiro desde dezembro/2022.

Encarregado de proteção de dados pessoais na SEPOL/RJ DPO pela Exin Colaborador externo da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da OAB-RJ/Barra da Tijuca Master of Laws em Direito, Inovação e Tecnol

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de março de 2023

Bodycams e o compartilhamento de dados pessoais em atividade de polícia judiciária

VIPLucas Andrade
Uma análise regulatória sobre o uso de câmeras corporais em unidades de polícia judiciária sob a perspectiva da lei 13.709/18 sem valorar a obrigatoriedade ou não de implementação da tecnologia.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a persecução penal.

VIPLucas Andrade
O que é persecução penal para fins de limitação da incidência material da lei 13.719/18? Esta pergunta importa para todos os titulares de dados pessoais – envolvidos ou não na atividade persecutória penal do Estado.