Encarregado de proteção de dados pessoais na SEPOL/RJ
DPO pela Exin
Colaborador externo da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da OAB-RJ/Barra da Tijuca
Master of Laws em Direito, Inovação e Tecnol
Uma análise regulatória sobre o uso de câmeras corporais em unidades de polícia judiciária sob a perspectiva da lei 13.709/18 sem valorar a obrigatoriedade ou não de implementação da tecnologia.
O que é persecução penal para fins de limitação da incidência material da lei 13.719/18? Esta pergunta importa para todos os titulares de dados pessoais – envolvidos ou não na atividade persecutória penal do Estado.