Lucas Cavina Mussi Mortati

... jurídica também semelhante. Em sua dissertação de Mestrado, Lucas Cavina Mussi Mortati afirma que: “Disso, extraem-se dois objetivos que o incidente persegue: a) uniformizar a jurisprudência, deixando previsível a postura judicial diante da interpretação e aplicação da norma questionada, em observância à isonomia e à segurança jurídica; b) abreviar e simplificar a prestação jurisdicional, uma vez que, resolvida pelo tribunal a questão de direito presente em todos os múltiplos processos individuais ou coletivos, a solução destes se simplifica, podendo ser rapidamente definida, em prestígio à duração razoável...

...2004 a 2007, recebessem o "bolão". Sobre o assunto, o advogado Lucas Cavina Mussi Mortati, da Advocacia Sandoval Filho, trata do direito ao recebimento da verba. (Clique aqui) Dívida ativa O advogado Francisco Bittencourt de Camargo, do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, aborda a decisão do STF sobre o protesto de certidões de dívida ativa, a qual classifica como "desfavorável aos contribuintes", embora tenha pacificado a controvérsia sobre o tema. (Clique aqui) Plano de saúde O advogado André Martins Sonehara, do escritório Marcelo Tostes Advogados, trata de...

...pior, "é impreciso e equivocado". Quinquênio O advogado Lucas Cavina Mussi Mortati, da Advocacia Sandoval Filho, aborda em artigo o pagamento do adicional por tempo de serviço aos servidores públicos do Estado de SP. O causídico esclarece que os quinquênios devem ser calculados sobre os vencimentos integrais do servidor - algo que a Administração Pública não vem praticando, resultando em prejuízo ao funcionário público. (Clique aqui) IRDR Recentemente, o TJ/SP admitiu o processamento do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Estado. A advogada Paula...