quinta-feira, 28 de março de 2024

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Lucas Barbosa Oliveira

Migalheiro desde fevereiro/2017.

Associado da área previdenciária do Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso Discussão acerca da não incidência de contribuição ao FGTS sobre verbas indenizatórias
sexta-feira, 31 de março de 2023

Discussão acerca da não incidência de contribuição ao FGTS sobre verbas indenizatórias

Resta claro que não devem incidir contribuições previdenciárias sobre tal verba. Entretanto, é possível argumentar que a contribuição ao FGTS também não seria devida.
Migalhas de Peso eSocial, eventos de segurança e saúde no trabalho, adicional ao SAT e aposentadoria especial – Enrijecimento da fiscalização em 2023
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

eSocial, eventos de segurança e saúde no trabalho, adicional ao SAT e aposentadoria especial – Enrijecimento da fiscalização em 2023

Nos últimos meses, a Receita Federal intensificou a fiscalização e, com base nos eventos do eSocial, está autuando empresas que não estavam recolhendo regularmente o adicional ao SAT.
Migalhas de Peso CARF retoma análise de discussões envolvendo PLR com nova visão favorável aos contribuintes
quarta-feira, 31 de agosto de 2022

CARF retoma análise de discussões envolvendo PLR com nova visão favorável aos contribuintes

CSRF tem entendido pela não incidência de contribuições previdenciárias sobre o pagamento de PLR em situações até então controversas no âmbito do Tribunal Administrativo.
Migalhas de Peso Metaverso e tributação previdenciária
quarta-feira, 15 de junho de 2022

Metaverso e tributação previdenciária

As estruturas jurídicas que regulamentam o home office, o metaverso e os criptoativos ainda são bastante incipientes e, justamente por conta disso, o tema merece especial atenção.
Migalhas de Peso A classificação do salário de gestantes afastadas pela pandemia como salário-maternidade
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

A classificação do salário de gestantes afastadas pela pandemia como salário-maternidade

O empregador atua como mero intermediador no pagamento do benefício à segurada, na medida em que antecipa os valores referentes ao benefício à sua empregada, para ser reembolsado pelo INSS posteriormente.
Migalhas de Peso Grupo econômico em matéria previdenciária e trabalhista
terça-feira, 28 de dezembro de 2021

Grupo econômico em matéria previdenciária e trabalhista

Os autores discutem a questão processual relacionada ao momento adequado para as empresas serem incluídas nos processos trabalhistas em andamento.
Migalhas de Peso Plano de saúde: Devo tributar?
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

Plano de saúde: Devo tributar?

Requisitos para isenção de Contribuições Previdenciárias é novamente pauta do CARF.
Migalhas de Peso Conselho Superior do CARF afasta multa de 150% pela não homologação de compensação previdenciária
terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Conselho Superior do CARF afasta multa de 150% pela não homologação de compensação previdenciária

O contribuinte que seja credor de título federais e deseje proceder à compensação de contribuições previdenciárias, bem como daquelas devidas a Terceiras Entidades ou Fundos, deverá se atentar à possíveis investidas da Receita Federal em glosar referidos créditos.
Migalhas de Peso Contribuições sociais devidas a terceiros: fim da linha no STF ou novo capítulo no STJ?
quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Contribuições sociais devidas a terceiros: fim da linha no STF ou novo capítulo no STJ?

A limitação da base de cálculo das contribuições destinadas às Terceiras Entidades e Fundos, portanto, continua assegurada pela jurisprudência do STJ, de maneira que os contribuintes ainda podem ingressar com ações judiciais para resguardar seu direito.
Migalhas de Peso Receita Federal volta a analisar VT e VR na solução de consulta 58/2020
quinta-feira, 2 de julho de 2020

Receita Federal volta a analisar VT e VR na solução de consulta 58/2020

É imprescindível que o entendimento da Receita Federal seja interpretado e aplicado pelas Autoridades Fiscais com o devido cuidado.
Migalhas de Peso PLR, Prêmio e MP 905/19
quarta-feira, 22 de abril de 2020

PLR, Prêmio e MP 905/19

Como a edição da Medida Provisória 905/19 (e sua revogação) impacta as estruturas de remuneração variável e a tributação sobre a folha de salários?
Migalhas de Peso CARF entende pela natureza remuneratória de cessão de imagem
quinta-feira, 5 de março de 2020

CARF entende pela natureza remuneratória de cessão de imagem

A cessão do direito de uso de imagem nada mais é do que contrato de natureza civil firmado entre duas partes, em que uma delas (cedente) autoriza o uso de sua imagem por terceiros (cessionário) a título oneroso para fins diversos.
Migalhas de Peso Impactos previdenciários da lei 13.876/19
sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Impactos previdenciários da lei 13.876/19

Mesmo após a edição da lei 13.876/19, não seria possível exigir, no âmbito de uma reclamação trabalhista, contribuições previdenciárias relacionadas a fato geradores ocorridos há mais de cinco anos contados da data da sentença e/ou acordo judicial.
Migalhas de Peso A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito previdenciário: evolução da legislação até a MP da liberdade econômica
quarta-feira, 18 de setembro de 2019

A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito previdenciário: evolução da legislação até a MP da liberdade econômica

Com a evolução da legislação que tangencia o tema, esperamos um novo avanço, especialmente em termos de segurança jurídica, no que concerne à possibilidade de escolha, por parte das Companhias, de qual é o modelo de contração de pessoal mais adequado para a consecução do seu objeto social.
Migalhas de Peso STJ decide pela tributação do 13º salário na competência do efetivo pagamento
sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

STJ decide pela tributação do 13º salário na competência do efetivo pagamento

Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, Lucas Barbosa Oliveira e Lorenzo Midea Tocci
Com base na posição atual do STJ, entendemos que as empresas devem considerar que o fato gerador da Contribuição Previdenciária sobre o pagamento do 13º salário ocorrerá apenas quando do pagamento da sua última parcela devendo, apenas nesta competência, levá-lo à tributação para fins previdenciários.
Migalhas de Peso A polêmica da LINDB continua: aplicação em matérias previdenciárias e o caso emblemático da PLR
terça-feira, 16 de outubro de 2018

A polêmica da LINDB continua: aplicação em matérias previdenciárias e o caso emblemático da PLR

O caso da PLR é bastante emblemático, porque é evidente a virada da jurisprudência: não há como negar que havia jurisprudência majoritária administrativa, inclusive da própria Câmara Superior.
Migalhas de Peso Firmado acordo de previdência social entre Brasil e EUA
sexta-feira, 13 de julho de 2018

Firmado acordo de previdência social entre Brasil e EUA

Diante do atual cenário de notável fluxo de trabalhadores estrangeiros no Brasil e de trabalhadores brasileiros no exterior, o tratado se torna fundamental na medida que tem como escopo a ampliação da proteção dos trabalhadores brasileiros no exterior, assim como o oferecimento de igual proteção aos estrangeiros radicados no Brasil.
Migalhas de Peso MEI: regularização do trabalho informal ou estímulo à "pejotização"?
quinta-feira, 5 de abril de 2018

MEI: regularização do trabalho informal ou estímulo à "pejotização"?

As sociedades (MEI) devem possuir propósito negocial e razão econômica para que o modelo negocial seja válido.
Migalhas de Peso Tributação dos Planos de Saúde: Impactos da Reforma Trabalhista
segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Tributação dos Planos de Saúde: Impactos da Reforma Trabalhista

Sem entrar no mérito da discussão, a notícia é que o cenário já não é mais o mesmo. A reforma trabalhista ("lei 13.467/17), cujo texto passa a valer a partir da segunda quinzena de novembro de 2017, alterou a redação do artigo 28, parágrafo 9º da lei 8.212/91 e suprimiu o requisito da "extensão à todos" para gozar da isenção tributária.
Migalhas de Peso A multa de mora do FAP – Aspectos controversos
quarta-feira, 19 de abril de 2017

A multa de mora do FAP – Aspectos controversos

Cristiane I. Matsumoto, Lucas Barbosa Oliveira e Victoria Aurora Siqueira Pontes
Quando o índice FAP é divulgado pelo Ministério da Previdência Social, as empresas que identificam inconsistências no cálculo podem contestar eletronicamente o FAP que lhes foi atribuído.
Migalhas de Peso A remuneração de sócios via distribuição de lucros e pró-labore
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

A remuneração de sócios via distribuição de lucros e pró-labore

Verifica-se que a posição da RF diverge absolutamente da adotada pelo CARF e pelo STJ em outros casos, sendo, portanto, passível de questionamento.
Migalhas de Peso Não incide contribuição previdenciária sobre o pagamento de auxílio-alimentação
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Não incide contribuição previdenciária sobre o pagamento de auxílio-alimentação

Ainda que a empresa não esteja inscrita no PAT, o pagamento do auxílio-alimentação pela empresa não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS.
Migalhas de Peso Não incidência da CPRB sobre exportações indiretas
quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Não incidência da CPRB sobre exportações indiretas

Cristiane I. Matsumoto Gago, Marcela Martins Norris Nelsen e Lucas Barbosa Oliveira
Recentemente foi publicada a lei 13.161/15, que introduziu alterações à 12.546/11 - no que tange às contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta -, as quais levantaram algumas dúvidas.
Migalhas de Peso Bônus de Contratação – Impactos previdenciários
terça-feira, 14 de julho de 2015

Bônus de Contratação – Impactos previdenciários

A adoção de tais estratégias no cenário corporativo repercute no mundo jurídico, pois as empresas começam a ser questionadas pela Fiscalização quanto à natureza jurídica desta verba.