Lucas B. Linzmayer Otsuka

Com o retorno ao trabalho presencial, tem-se discutido a possibilidade de as empresas exigirem a vacinação de seus funcionários e, ainda, a dispensa por justa causa dos funcionários que se recusam a se imunizar contra o Covid-19.

Com grande atraso, o Governo Federal reedita políticas adotadas no início da crise gerada pela pandemia do covid-19 e que foram essenciais às empresas e à manutenção de empregos.

Após semanas aguardando a promulgação da MP 936, finalmente ela foi convertida em lei.

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem como objetivos preservar o emprego e a renda dos trabalhadores, garantir a continuidade das atividades das empresas e reduzir o impacto social que já são percebidos neste momento de crise.

É importante destacar que a MP é bastante discutível juridicamente e sua aplicação pelas empresas deverá ser avaliada caso a caso para reduzir os riscos trabalhistas.

Uma opção para a prevenção em relação ao COVID-19 é a adoção do home office para as atividades em que for possível o trabalho à distância.

Ainda são necessárias políticas públicas e o fortalecimento dos movimentos que buscam a efetivação da igualdade material entre os gêneros, seja no âmbito social, sexual ou trabalhista, proporcionando o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, empática e igualitária.