quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.992

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Luan Paixão Rampinelli

Migalheiro desde maio/2021.

Advogado. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina/PR (UEL).

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de maio de 2021

Do homicídio de detento em “guerra de facções” e a responsabilidade civil do Estado

Luan Paixão Rampinelli
Diante da reiteração de rebeliões e homicídios no interior das penitenciárias brasileiras, mostrou-se necessária uma interpretação do entendimento da Corte Suprema no RE 841.526/RS.