terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Lívia Metzker

Migalheira desde maio/2020.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de maio de 2020

A impenhorabilidade do auxílio emergencial conforme nova resolução do Conselho Nacional de Justiça

O benefício social tem o intuito de ajudar a população brasileira a enfrentar a crise econômica do coronavírus.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de maio de 2020

Análise da lei 13.994/20 que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos juizados especiais cíveis

Sucede que em tempos de grandes avanços tecnológicos e a pandemia que assola o país, a conciliação não presencial vem como recurso essencial para eficácia do processo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Leis estaduais e as abusivas taxas na exploração de recursos

A fiscalização estadual deve se delimitar aos limites de seu próprio território, não possuindo os Estados a competência para fiscalizar atividades desenvolvidas no mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva.