quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Lis Veronica de Souza Moreira

Migalheiro desde julho/2022.

Advogada administrativista no escritório Cunha Pereira & Massara Advogados, pós-graduada em Direito Público e Direito de Empresa pela PUC-Minas.

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Migalhas de Peso
sábado, 6 de julho de 2024

A exequibilidade das propostas em licitações públicas: Análise da lei 14.133/21

Lis Veronica de Souza Moreira
A lei 14.133/21 estabelece critérios para avaliar a exequibilidade das propostas em licitações públicas, permitindo a desclassificação de propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado, exceto se comprovada sua viabilidade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de junho de 2024

O tratamento favorecido de microempresas e empresas de pequeno porte na lei 14.133/21

Lis Veronica de Souza Moreira
O tratamento favorecido a micro e pequenas empresas em licitações, incluindo as exceções, previstas pela lei 14.133/21.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de abril de 2024

Compliance e a Administração Pública brasileira

Lis Veronica de Souza Moreira
O presente artigo aborda os principais benefícios do compliance e o desafio da sua implementação na administração pública brasileira.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de abril de 2023

O término do prazo de vigência e a inexecução do objeto nos contratos de obras públicas

Lis Veronica de Souza Moreira
Como proceder nos casos em que o prazo contratual se encontra expirado e não houve a execução total da obra contratada?
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de setembro de 2022

O reequilíbrio dos contratos públicos e a alocação dos riscos na nova lei de licitações

Lis Veronica de Souza Moreira
A introdução do conceito da repartição objetiva de risco é uma das inovações da lei 14.133/21, a qual pretende atribuir maior eficiência às contratações da Administração Pública.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de julho de 2022

Limitação das alterações em contratos públicos: o respeito aos direitos do contratado

Lis Moreira
O presente texto pretende analisar os limites jurídicos à alteração unilateral pela Administração Pública nos contratos públicos, já com as nuances da lei 14.133/21.