terça-feira, 5 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Lillian Salgado

Migalheira desde fevereiro/2019.

Advogada. Integra a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG.

Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de março de 2020

A importante atuação das Associações nas ações coletivas nos Tribunais

O reconhecimento amplo da legitimação das associações no processo coletivo foi um importante passo para que a tutela coletiva de consumo alcance seus objetivos, que é justamente proporcionar o acesso à justiça a todos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Limites territoriais da coisa julgada em demandas de natureza coletiva

Espera-se que a Suprema Corte se posicione no sentido da aplicação do art. 103 do CDC, em detrimento do art. 16 da LACP, a fim de assegurar abrangência nacional à extensão da coisa julgada coletiva, para que os instrumentos da tutela coletiva alcancem seus objetivos de proporcionar a ampliação do acesso à justiça, com o consequente tratamento isonômico dos jurisdicionados e a redução da morosidade da prestação jurisdicional.