sexta-feira, 22 de novembro de 2024

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Levi Rezende Lopes

Migalheiro desde novembro/2020.

Advogado e assessor legislativo na Câmara dos Deputados. Membro da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB/DF. Aluno Especial Mestrado em Processo Legislativo CEFOR/Câmara dos Deputados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs

Por que a proposta constante do PL 4.137/19 carece de legitimidade e de viabilidade jurídica e processual