quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Leticia Menegaço de Camargo

Migalheira desde abril/2021.

Advogada na Advocacia Correa de Castro e Associados. Graduada em Direito pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito, Logística e Negócios Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. Pós-graduanda em Direito do Estado pela Universidade Estadual do Paraná - UEL/PR. Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados - ANPPD e da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de abril de 2021

Sancionada a lei que criminaliza o stalking

Sancionada a Lei Federal 14.132/21 que insere o artigo 147-A no Código Penal com a tipificação do crime de stalking.