quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Letícia Marchioni Sequeira
Migalheira desde agosto/2020.Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Graduada em Direito pela PUC/SP. Advogada da área de Contencioso Tributário do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
De acordo com o voto do ministro relator Luís Roberto Barroso, a tributação do salário-maternidade desestimula a contratação de mulheres, gerando discriminação incompatível com a Constituição Federal.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
MIGALHAS nº 4.911
...o escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, as advogadas Letícia Marchioni Sequeira e Ana Cristina Mazzaferro observam a recente decisão do STF que deu fim à discussão acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. (Clique aqui) Salário-maternidade - II A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade ganha o olhar da advogada Vanessa V. Müller, do grupo Employer. (Clique aqui) Acidentes aeronáuticos De quem é a competência para investigar acidentes aeronáuticos? Polícia, Ministério Público, Anac ou Aeronáutica? Confira o...