Letícia de Mello

Terça-Feira, 5 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.844.Fechamento às 10h23.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Simpliciano Fernandes & Advogados (Clique aqui) "Os erros e injustiças da imprensa pela própria imprensa se curam."Rui BarbosaDia sim, dia também Para não perder o costume, hoje pela manhã, após o dejejum, o presidente atacou a imprensa, chamando os jornalistas de canalhas. Veja como foi. (Clique aqui)RotinaO cotidiano presidencial vai ficando claro a todos. O que não fica claro, mas aí é a consequência esperada das falas presidenciais, é a atuação...

...créditos particulares. Seguindo voto da relatora, desembargadora Leticia de Santis Mello, para quem não há norma legal que, conferindo aos advogados públicos a titularidade ao menos de parte do encargo, sobreponha-se ao disposto nos arts. 1º e 2º da lei de execuções fiscais (6.830/80), o colegiado determinou o prosseguimento de execução fiscal com a inclusão do encargo legal de 20% previsto no art. 1º do decreto-lei 1.025/69. (Clique aqui) Livre exercício profissional Não há impedimento para que advogado exerça outras atividades profissionais, decide a 1ª Turma de Ética...

...decorrente da obrigação tributária. Em seu voto, a desembargadora Leticia de Santis Mello pontuou que, com o advento do CPC/15, a questão relativa aos honorários de sucumbência devidos nas causas em que o Poder Público figura como parte ganhou novos contornos. Para ela, em que pese a técnica legislativa não ter sido a mais adequada, o art. 85 não atribui a titularidade dos honorários aos advogados públicos. "O caput do art. 85 prevê que o vencido pagará os honorários "ao advogado do vencedor", ou seja, àquele que tenha representado o vencedor no processo. Caso os honorários...

...ações coletivas, como a presente ação civil pública." A desembargadora Leticia de Santis Mello ressaltou entender que a MP é inconstitucional por violação aos princípios da publicidade (arts. 37, caput, e 93, IX, da CF); moralidade e impessoalidade (art. 37, caput); e da isonomia (arts. 5º, caput e i¸ e 19, III). Processo: 0042555-43.2012.4.02.5101 Veja a íntegra do voto-visto da desembargadora no caso.

...destinação dos valores percebidos. Contudo, em seu voto, a desembargadora Leticia de Santis Mello entendeu ser hipótese de suscitar a inconstitucionalidade dos dispositivos. Para ela, ao estabelecer o limite etário de 21 anos para o recebimento da pensão por morte dos servidores públicos civis, a lei 8.112/90 apresentou "completa desarmonia" com o restante do ordenamento jurídico, conferindo a tratamento distinto ao dado aos filhos dos servidores públicos militares, "sem que haja fundamento válido para o discrímen em violação ao princípio da igualdade". "As normas...

...Mendes de Faria Mello, do TJ/DF (esposa do ministro), a juíza Letícia de Santis Mello, do TRF da 2ª região (filha de S. Exa.) e a procuradora do DF Cristiana de Santis Mello. Em tempo: a Corte decidirá acerca da arguição de impedimento e/ou suspeição do PGR contra o ministro Gilmar Mendes, em que Rodrigo Janot cita o fato da esposa do ministro ser sócio da filial do escritório em Brasília.

...aptos, conforme o voto minucioso da relatora, a desembargadora Letícia de Santis Mello. Fique por dentro do caso, clique aqui. Quórum A questão do quórum nos tribunais é ainda de grande importância, por exemplo, para se definir a eleição do Quinto constitucional. De fato, se se exige voto de maioria da Corte, estamos a falar da maioria presente ou da maioria de integrantes? Há um caso no CNJ questionando justamente este raciocínio e que envolve recente eleição do Quinto da advocacia no TJ/DF (Clique aqui). Remuneração mínima O pleno do TST, por maioria, decidiu ontem suspender...

...minucioso da relatora (nada menos que 206 páginas), a desembargadora Letícia de Santis Mello. A relatora propôs questão de ordem que foi acolhida, por unanimidade, no sentido de que o quórum para julgamento de PAD é o da maioria absoluta, não se aplicando à espécie o disposto no art. 153 do regimento interno do Tribunal, o qual prevê, no capítulo concernente às sessões do plenário, que o quórum de abertura é de dois terços dos membros do plenário ou órgão especial. Maioria dos integrantes do Tribunal ou dos aptos a votarem? No CNJ, o magistrado condenado alega que o quórum de...

...processo tributário", proferida pela desembargadora do TRF da 2ª região Leticia De Santis Mello. A programação está inserida no curso de pós-graduação em Direito Financeiro e Tributário. Domésticos Acontece amanhã a aula 9 da 4ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos". Nesta aula serão analisados: O Direito Previdenciário do empregado doméstico e sua inclusão no FGTS. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS...

...a). Alteração das alíquotas por meio de decreto Em seu voto, a desembargadora Leticia de Santis Mello ressaltou que o princípio da legalidade não veda apenas a exigência ou majoração de tributo sem previsão legal, mas exige lei específica para a redução, direta ou indireta, da carga fiscal. De acordo com ela, originalmente, o § 6º do art. 150 da CF fazia menção apenas à remissão ou anistia em matéria tributária ou previdenciária. Contudo, após a EC 3/93, passou a impedir a concessão, sem lei específica, de "qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de...

...posse à sua mais nova integrante, a agora desembargadora Federal Letícia de Santis Mendes de Farias Mello. Ao discursar sobre os princípios e inspirações que a nortearão e a auxiliarão a conduzir seu trabalho na Corte Federal, a magistrada se comprometeu com os advogados a honrar as lições aprendidas enquanto profissional da classe e salientou: "não me falta inspiração para o trabalho que está por vir". Cônscia dos desafios a serem superados, a desembargadora elenca como um dos principais a gestão das questões jurídicas repetitivas, definida, inclusive, pelo Comitê Gestor do...

...desembargadora Quanto às nomeações, a mídia dá destaque para a da advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello. Segunda colocada na lista sêxtupla montada pelo Conselho Federal da OAB, ela passou pelo sufrágio no TRF em primeiro lugar. Mas o realce dado pelos jornais não é quanto às vicissitudes enfrentadas pela novel desembargadora, e sim quanto a sua filiação, uma vez que tem como pai o ministro Marco Aurélio. Todavia, sendo esse o foco, é motivo de gáudio para o meio jurídico, uma vez que o ministro e sua esposa, a desembargadora do TJ/DF, magistrada de carreira, Sandra de...

...nº 08001.008566/2013-12, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR LETÍCIA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Juiz Frederico José Leite Gueiros. Brasília, 18 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo

...plenário do TRF definiu no dia 6 de junho a lista tríplice: Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, da OAB/RJ, teve 17 votos na votação da lista tríplice. Integrante do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, atua na área de Direito Tributário e Administrativo. Luiz Henrique Antunes Alochio, da OAB/ES, teve 14 votos na votação da lista tríplice. Advogado há mais de vinte anos e procurador do município de Vitória desde 2002. Doutor em Direito pela Uerj, mestre em Direito Tributário pela Ucam-RJ e Especialista em Direito Público pela Consultime/ES. Rosane Lucia de...

...da 2ª região Por ordem alfabética e de número de votos, Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, Luiz Henrique Antunes Alochio e Rosane Lucia de Souza Thomé são os advogados que compõem a listra tríplice encaminhada à presidente Dilma para a escolha do novo desembargador do TRF da 2ª região. TJ/MG O magistrado Sálvio Chaves tomou posse como desembargador do TJ/MG. Segundona Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um...

...29 votos: Luiz Henrique Antunes Alochio (ES) 2 - 27 votos: Leticia de Santis Mendes de Farias Mello (RJ) 3 - 26 votos: João Belisário (ES) 4 - 24 votos: Gustavo Sampaio Telles Ferreira (RJ) 5 - 23 votos: Rosane Lucia de Souza Thomé (RJ) 6 - 17 votos: Linneu de Albuquerque Mello (RJ) A lista hoje formada pela OAB será em seguida reduzida a uma tríplice pelo TRF-2 e posteriormente encaminhada para escolha final pela presidenta da República, Dilma Rousseff. Fizeram questionamentos aos candidatos mediante sorteio, em nome do Conselho Federal da OAB, os seguintes conselheiros...

...Ferreira (OAB/RJ n. 90.711); - João Ângelo Belisário (OAB/ES n. 5.644); - Letícia de Santis Mendes de Farias Mello (OAB/RJ n. 102.315); - Luiz Henrique Antunes Alochio (OAB/ES n. 6.821); - Marcelo Ribeiro Nogueira (OAB/RJ n. 111.744, OAB/ES n.19.265 e OAB/BA n. 37.497); - Marcio Vieira Santos (OAB/RJ n. 87.330); - Rosane Lucia de Souza Thomé (OAB/RJ n. 57.693 e OAB/SP n. 171.815-A); - Valéria Barcellos Bloise (OAB/RJ n. 50.463); - Valdemir Alipio Fernandes Borges (OAB/ES n. 2.931); - Victor Hugo Gonçalves Pereira (OAB/RJ n. 75.086). Pedido de inscrição indeferido: - Linneu de...