domingo, 24 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Letícia Barreto Coelho
Letícia Barreto Coelho
Migalheira desde junho/2020.Advogada e especialista em Advocacia Criminal.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de outubro de 2020
A alteração desnecessária na legítima defesa feita pelo pacote anticrime
A lei 13.964/19 incluiu o parágrafo único no artigo 25 do Código Penal, destacando situação em que o agente de segurança pública estaria inserido na legítima defesa.